247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a atuar para restringir operações envolvendo precatórios e direitos creditórios de origem considerada duvidosa que foram utilizados pelo Banco Master para reforçar artificialmente seu patrimônio.

O Banco Master investiu R$ 14,3 bilhões na aquisição de precatórios e direitos creditórios, títulos que dependiam, em parte, de decisões judiciais favoráveis para que alcançassem os valores esperados pela instituição.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça, depois de esgotadas as possibilidades de recurso. Já os direitos creditórios envolvidos nas operações do Master incluíam créditos ainda dependentes da conclusão de disputas judiciais.

De acordo com a reportagem, informações encontradas no celular de Vorcaro indicam que o banqueiro procurou aproximação com integrantes de tribunais federais e do próprio Supremo para defender teses jurídicas relacionadas aos créditos adquiridos pelo banco.

Gilmar Mendes esteve entre os ministros procurados por Vorcaro. O banqueiro tentou convencê-lo a adotar uma posição favorável às suas teses, mas o ministro votou contra o entendimento defendido pelo Master. André Mendonça acompanhou o voto.

Gilmar decidiu posteriormente levar ao plenário do Supremo a discussão sobre a validade de parte desses créditos, especialmente os relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. A intenção é permitir que o STF estabeleça uma decisão com repercussão geral, capaz de orientar processos semelhantes em todo o país.

O ministro diferencia o mercado regular de compra e venda de precatórios das operações investigadas no caso Master. Segundo o relato publicado pelo g1, Gilmar considera que os créditos relacionados a Vorcaro têm, no mínimo, origem questionável.

AGU impulsionou mudança nas regras

A ofensiva contra essas operações também envolve a Advocacia-Geral da União. Após iniciativa do advogado-geral da União, Jorge Messias, o Conselho Monetário Nacional adotou medidas destinadas a endurecer as regras para a aquisição desse tipo de crédito judicial.

A própria AGU já estabeleceu, em junho, regras que determinam a comunicação ao órgão sobre cessões de precatórios federais. A norma prevê ainda o compartilhamento de informações com órgãos públicos e mecanismos de acompanhamento das operações.

Messias atribuiu a expansão desse mercado a mudanças realizadas durante a administração anterior.

“Essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos”, afirmou o ministro, segundo o g1.

A declaração representa a avaliação de Messias sobre a origem do problema. A AGU mantém atualmente estruturas específicas de acompanhamento de riscos fiscais decorrentes de processos judiciais e pagamentos determinados pela Justiça.

Como funcionavam as operações do Master

O modelo utilizado pelo Banco Master começava pela compra, com desconto, de créditos de empresas que tinham valores a receber do poder público. Muitas dessas companhias estavam ligadas ao setor sucroalcooleiro.

Na prática, o banco desembolsava uma quantia inferior ao valor que o título poderia alcançar caso a tese jurídica defendida pela empresa fosse aceita definitivamente pela Justiça.

O problema, segundo as informações obtidas na investigação e relatadas pelo g1, estava na forma como parte desses ativos era posteriormente contabilizada.

Precatórios e outros créditos de valor incerto eram registrados no patrimônio do Master por valores superiores àqueles que efetivamente poderiam representar. Com isso, a contabilidade da instituição passava a indicar um volume de ativos maior do que seu valor econômico real.

Essa superavaliação ajudava a transmitir uma aparência de maior solidez financeira.

Os créditos contabilizados poderiam ser usados para sustentar indicadores patrimoniais, justificar aportes de capital e atender formalmente a exigências impostas pelo sistema de fiscalização bancária.

A estrutura também permitia que o Master apresentasse uma base patrimonial elevada para continuar atraindo investidores, movimentando recursos de fundos e estruturando operações financeiras de grande porte.

Na prática, porém, parte da sustentação dessa estrutura dependia de ativos cuja realização financeira estava condicionada a disputas judiciais e cuja qualidade passou a ser questionada.

As informações encontradas no celular de Vorcaro ampliaram a atenção sobre essa frente do caso ao revelar as tentativas do banqueiro de obter respaldo no Judiciário para teses capazes de elevar ou assegurar o valor dos créditos adquiridos pelo Master.

Com a discussão encaminhada ao plenário do STF e o endurecimento das regras administrativas sobre a negociação desses ativos, as operações passam agora a enfrentar maior controle tanto no campo judicial quanto no regulatório.