Oministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e uso irregular de emendas parlamentares federais envolvendo a produtora Go Up Entertainment e o filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, tomada na PET 16.669, Dino determinou a transferência imediata para a Polícia Federal (PF) de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo durante a investigação — incluindo celulares, computadores e documentos — mesmo nos casos em que as perícias ainda estão em andamento.

Segundo os autos, a PF aponta o deputado federal Mário Frias (PL-SP) como “agente central” do suposto esquema investigado. A apuração também registra uma linha investigativa que menciona possíveis vínculos da organização suspeita com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A decisão amplia o alcance da investigação sobre o financiamento de Dark Horse e concentra na PF a análise do material obtido nas operações que envolvem empresas, agentes públicos e privados.

Dino determina transferência de provas e concentra investigação na PF

O conjunto de documentos liberado por Flávio Dino reúne cerca de 5 mil páginas produzidas a partir da investigação da Polícia Civil de São Paulo envolvendo a produtora Go Up Entertainment e sua sócia, Karina Ferreira da Gama.

O ministro determinou que o secretário de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal “todo o material bruto extraído dos celulares” das pessoas físicas e jurídicas investigadas, além dos aparelhos, computadores e demais documentos apreendidos.

A ordem vale inclusive para materiais cuja perícia estadual já tenha sido iniciada ou ainda não tenha sido concluída.

Segundo Dino, havia risco de duplicidade de diligências e de adoção de medidas conflitantes caso as duas polícias continuassem trabalhando paralelamente sobre o mesmo acervo.

A Polícia Federal havia solicitado o compartilhamento do material em julho, mas a transferência ainda não estava completa porque parte dos arquivos dependia de extração e análise pericial.

A investigação está relacionada à PET 16.070, aberta no Supremo para apurar a execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo. Ao retirar o sigilo, Dino também citou a necessidade de evitar “vazamentos seletivos” de informações.

Investigação apura suposto esquema com recursos públicos e emendas

Na decisão, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos até o momento indicam uma possível conexão entre diferentes frentes de investigação.

Segundo o ministro, os documentos apontariam para a hipótese de uma estrutura organizada envolvendo “destinação e desvio de recursos públicos”, com destaque para emendas parlamentares federais e recursos da Prefeitura de São Paulo.

Entre os elementos analisados está um contrato superior a R$ 100 milhões firmado por uma empresa ligada à sócia da produtora com a prefeitura paulistana. De acordo com a investigação, há questionamentos sobre a efetiva prestação dos serviços contratados.

A Polícia Federal avalia, conforme registrado no despacho de Dino, a existência de “fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas”.

Ainda segundo a PF, Mário Frias aparece como “agente central” da investigação. Dino registrou que há “alusão reiterada” ao deputado no chamado “itinerário delituoso” descrito nos autos e mencionou que, no campo das hipóteses investigativas, ele teria papel de liderança na suposta estrutura.

Em março, Dino já havia determinado que Frias prestasse esclarecimentos sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada ao Instituto Conhecer Brasil, organização ligada à produtora do filme.

Em manifestação enviada ao Supremo em maio, o deputado negou irregularidades e afirmou que os valores tiveram finalidade social.

Caso Dark Horse chega a possíveis conexões com o PCC

Um dos pontos que ampliam a gravidade da investigação é a menção, no despacho de Dino, a uma linha investigativa que aponta possíveis vínculos entre a organização suspeita e o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo o ministro, a apuração considera a hipótese de que a organização investigada alcançaria “inclusive, vínculos com a facção PCC”, conforme elementos reunidos nos autos.

A decisão, porém, trata a conexão como uma linha investigativa em andamento, ainda sujeita à análise das autoridades responsáveis.

“Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa.”

PF amplia apuração sobre financiamento da cinebiografia de Bolsonaro

O caso envolvendo Dark Horse possui duas frentes de investigação no STF.

Uma delas é relatada por Flávio Dino e trata do possível uso irregular de emendas parlamentares. Outra tramita sob relatoria do ministro André Mendonça e investiga uma frente distinta relacionada ao financiamento da produção.

No inquérito relatado por Mendonça, documentos tornados públicos recentemente apontaram negociações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, para obtenção de recursos destinados ao filme. Segundo informações da Polícia Federal, as tratativas envolveriam valores de até US$ 24 milhões.

Na semana anterior à decisão de Dino, a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, com 49 mandados de busca e apreensão cumpridos no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Entre os alvos estavam Mário Frias e Karina Gama.

Com a retirada do sigilo e a transferência das provas para a PF, a investigação sobre o financiamento de Dark Horse entra em uma nova fase, com acesso ampliado ao material apreendido e sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.