Oministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da Polícia Federal (PF) para realizar buscas contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) no âmbito da investigação que apura irregularidades envolvendo investimentos do fundo de pensão RioPrevidência no Banco Master.

A decisão, que veio à tona após a queda de sigilo do caso Master — que revelou documentos e informações até então restritas envolvendo a investigação — contrariou a avaliação da própria PF e um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concordado com a realização das diligências.

A operação solicitada pela PF tinha como alvo uma sala comercial no Centro do Rio, um imóvel em Petrópolis e dois veículos supostamente utilizados por Castro e pessoas ligadas a ele. A corporação também pediu autorização para apreender celulares, computadores, tablets, mídias digitais e acessar dados armazenados em nuvem.

A investigação apura suspeitas envolvendo o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Cláudio Castro, Ricardo Siqueira Rodrigues e outros nomes ligados ao então governo fluminense. Entre as suspeitas estão crimes contra a administração pública, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

PF apontou risco de ocultação de provas antes de nova operação

Segundo informações reveladas pelo site Metrópoles, a PF sustentou que havia elementos indicando que Castro poderia ter utilizado endereços não registrados diretamente em seu nome para ocultar documentos, valores ou outros elementos de prova.

A PF citou imagens que teriam registrado pessoas ligadas ao ex-governador transportando caixas e outros volumes para uma sala comercial localizada na Rua da Assembleia, no Centro do Rio, na véspera de uma operação anterior. O imóvel era formalmente alugado em nome de Albano Batista Filho, corretor imobiliário e vice-prefeito de Petrópolis.

A corporação pediu ainda buscas em uma residência localizada no complexo Locanda Della Mimosa, em Petrópolis, e nos veículos Jeep Commander e Toyota Corolla.

A primeira operação contra Castro havia sido realizada em 26 de maio. Após essa ação, a PF encaminhou uma nova representação ao STF pedindo autorização para ampliar as diligências. A PGR se manifestou favoravelmente ao pedido. O procurador-geral Paulo Gonet avaliou que as buscas eram pertinentes e concordou com o acesso aos equipamentos eventualmente apreendidos.

Mendonça considerou pedido sem elementos suficientes

Ao analisar o caso, porém, André Mendonça negou a solicitação da PF. Na decisão, o ministro afirmou que a representação policial não apresentava elementos suficientes para justificar uma nova medida de busca e apreensão.

Mendonça destacou que Castro já havia sido alvo de uma operação semelhante anteriormente e que uma nova diligência invasiva exigiria uma demonstração mais robusta de necessidade.

A decisão passou a ser questionada politicamente após a divulgação de informações do caso Master, especialmente porque o mesmo conjunto de documentos revelou mensagens trocadas entre Mendonça e Castro em outro episódio envolvendo o ex-governador.

Em conversas obtidas pela Polícia Federal e reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, Castro procurou Mendonça para tratar de um processo relacionado ao ex-governador Sérgio Cabral.

“Amigo, preciso falar”

Os diálogos mostram Castro enviando uma mensagem ao ministro do STF em novembro de 2022: “Amigo, preciso falar”, seguida da referência ao “caso Cabral”.

Na conversa, Castro encaminhou arquivos relacionados a pedidos de habeas corpus e alvará de soltura que tramitavam no Supremo.

Mendonça respondeu identificando o processo e afirmou: “ligo em alguns minutos”. Dias depois, o ministro votaria pela soltura de Sérgio Cabral.

O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que sua atuação ocorreu exclusivamente com base nos autos dos processos.

Castro também negou que tenha feito qualquer pedido relacionado a processos judiciais ao ministro e afirmou que os contatos eram institucionais.