MORES DÁ PRAZO PARA ENTREGA DE TODAS AS ARMAS REGISTRADAS EM NOME DE BOLSONARO
Fiscalização
Ministro do STF também revogou porte de arma e Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente condenado
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou outra decisão, nesta sexta-feira (3), além da medida que prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A nova determinação veio depois que a defesa do ex-presidente informou ao STF que Bolsonaro abriria mão da pistola Glock registrada em seu nome, apreendida em 15 de junho com um segurança durante uma blitz em Taguatinga (DF).
Porém, apesar da decisão, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Além disso, o ministro revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente condenado.
Moraes concluiu que não houve comprovação de falta grave durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Entretanto, considerou incompatível a permanência de armas de fogo sob posse do ex-presidente, que cumpre pena em regime fechado convertida, excepcionalmente, em prisão domiciliar por questões humanitárias.
A decisão foi baseada, entre outros fatores, em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual a atual condição jurídica de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas.
Moraes ressaltou que a posse de armamento exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, condições que não são atendidas.
Arsenal de Bolsonaro
Entre as armas registradas em nome de Bolsonaro estão a Glock 9mm, pistolas dos fabricantes Taurus, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
O ministro fez uma advertência: o descumprimento de qualquer uma das condições impostas à prisão domiciliar implicará a revogação do benefício e a volta imediata de Bolsonaro à Papudinha.
