Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enfrentar Davi Alcolumbre, que comanda o Senado, e vai acionar o Supremo Tribunal Federal para impedir que as chamadas “pautas-bomba” aprovadas pelo Senado Federal na quarta-feira (10) entrem em vigor. Os três projetos aprovados tratam do piso salarial de médicos, da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e da renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.

A ação é parte do grande acordo entre Alcolumbre e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teve início com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria e tenta enterrar a CPI do Master, que atinge o grupo político de ambos. Na mais recente tratativa, os dois senadores ainda acordaram em barrar a PEC do fim da Escala 6×1 e impor a proposta bolsonarista, que destrói lei trabalhista e foi remetida à toque de caixa por Alcolumbre à CCJ do Senado.

Lula aciona STF contra pautas-bomba

O governo vai ao Supremo Tribunal Federal para impedir que os projetos aprovados pelo Senado produzam efeitos. O Palácio do Planalto pedirá o cumprimento da responsabilidade fiscal com base no precedente já fixado pela Corte, segundo o qual a criação de novas despesas deve vir obrigatoriamente acompanhada de compensação de receitas. A decisão foi tomada rapidamente: horas após as votações no Senado, integrantes do governo já tratavam da possibilidade de acionar o STF.

O argumento central do Executivo é que a responsabilidade fiscal não pode ser um fardo carregado apenas pelo Executivo. Na avaliação do governo Lula, trata-se de um dever compartilhado por todos os poderes da República, e as chamadas “pautas-bomba” deveriam ter ficado no passado. Ao levar a disputa ao Judiciário, o governo transforma o STF em árbitro de um conflito que é, antes de tudo, político: o Congresso aprova gastos, o Executivo paga a conta e o Supremo é chamado a dizer quem tem razão.

As pautas-bomba aprovadas pelo Senado

Na quarta-feira (10), o Senado aprovou em sequência três projetos que o governo classifica como pautas-bomba. O primeiro estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais, com custo projetado em R$ 47 bilhões, segundo apuração da Fórum. O segundo afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto previsto de R$ 30 bilhões em dez anos, também de acordo com a mesma apuração. O terceiro, e de maior peso fiscal, renegocia dívidas de grandes produtores rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões em dez anos, segundo a mesma fonte.

Juntos, os três projetos podem provocar um impacto de mais de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 13 anos, conforme estimativa do próprio governo. As três medidas foram aprovadas a despeito dos alertas formais do Ministério da Fazenda sobre o rombo que representam. Nenhuma delas apresenta fonte de custeio para cobrir as despesas geradas, o que, na jurisprudência do STF, é condição indispensável para a validade de propostas que criem novos gastos públicos.

Contexto da disputa e reações

A aprovação dos três projetos não foi um acidente de percurso. Segundo apuração da Fórum, as votações ocorreram sob a condução direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou as matérias mesmo após o Ministério da Fazenda declarar publicamente que não havia acordo com o Executivo. Na véspera das votações, o ministro Dario Durigan se reuniu com Alcolumbre em uma tentativa de barrar as pautas. A reunião não surtiu efeito. Alcolumbre tocou as votações adiante com pleno conhecimento da posição contrária do Executivo e da ausência de qualquer compensação fiscal, segundo a mesma apuração.

A aprovação provocou reação imediata no Supremo Tribunal Federal. Ministros da Corte consideram as propostas uma afronta à jurisprudência sobre gastos públicos sem fonte de custeio, de acordo com apuração da Fórum. O cenário levou o governo a acelerar a decisão de judicializar as matérias.

O pano de fundo político é mais amplo. Segundo apuração da Fórum, a ofensiva de Alcolumbre faz parte de um acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para tentar desgastar o governo Lula. Ainda de acordo com essa apuração, o entendimento entre os dois teve início com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, passou pela derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria e inclui a tentativa de enterrar a CPI do Master, investigação que atinge o grupo político de ambos. Na mesma articulação, os dois senadores teriam acordado em barrar a PEC do fim da Escala 6×1 e empurrar a proposta bolsonarista sobre o tema, remetida a toque de caixa por Alcolumbre à CCJ do Senado, segundo a mesma fonte. O que o Senado apresentou como pauta legislativa ordinária tem, portanto, contornos de estratégia coordenada de oposição ao governo federal.