LULA SUSPENDE R$ 3,4 MILHÕES DE MULTAS DO ‘FREE FLOW’ E IMPÕE DERROTA A TARCÍSIO DE FREITAS EM SÃO PAULO
COBRANÇA INDEVIDA
Desde 2024, prefeituras e movimentos sociais questionam a falta de informação e o caráter punitivo do modelo
- SÃO PAULO (SP)
- IGOR CARVALHO
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (29) a suspensão de R$ 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”. A medida ocorre após o governo identificar falhas graves na comunicação com os motoristas, que muitas vezes cruzavam os pórticos sem compreender que estavam sendo tarifados, resultando em infrações por “evasão de pedágio”.
O pedágio eletrônico se tornou uma das principais bandeiras de Tarcísio de Freitas em São Paulo. A oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criticou a implementação do “free flow” sem diálogo com a população dos municípios impactados.
O governador ignorou os protestos e implementou o projeto de forma célere. Provocado por uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a imediata suspensão das cobranças, em dezembro de 2025. Tarcísio de Freitas ignorou a provocação do órgão.
Para pagar a tarifa gerada pelos pórticos, o usuário das rodovias de São Paulo precisa baixar o aplicativo da concessionária responsável pelo trecho e selecionar a forma de pagamento.
Desde 2024, prefeituras e movimentos sociais questionam a falta de informação e o caráter punitivo do modelo, que transformava automaticamente o não pagamento imediato em infração de trânsito, com valor de R$ 195,23 e um prejuízo de cinco pontos na CNH.
Como anular a multa e pedir ressarcimento
A decisão atinge tanto multas em rodovias federais quanto estaduais. Quem possui débitos pendentes terá até 200 dias para recorrer e regularizar. Aqueles que quitarem a tarifa dentro deste prazo terão a anistia dos pontos e da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de receber a devolução de valores das multas indevidas. Aos motoristas que já pagaram multas é importante comprovar o pagamento posterior do pedágio. A estimativa é de que até R$ 93 milhões retornem ao bolso dos condutores.
A estimativa é de que até R$ 93 milhões retornem ao bolso dos condutores.
As concessionárias terão 100 dias para se adequar às novas diretrizes de sinalização e transparência. Atualmente, o sistema opera de forma intensiva em São Paulo, onde a gestão estadual planeja expandir o modelo para quase 60 novos pontos até 2030.
