STF IMPÕE CAUTELARES A SUSPEITOS DE VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS DE MINISTROS DO STF. PGR E FAMILIARES
Decisão atinge quatro servidores investigados por múltiplos acessos não justificados a sistemas sigilosos da Receita Federal
Investigação aponta múltiplos acessos sem justificativa
As investigações constataram diversos e múltiplos acessos ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguidos de posterior vazamento das informações sigilosas. Relatório enviado pela Receita Federal ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
A Procuradoria-Geral da República destacou que os acessos “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, mas ressaltou que o caso não se limita à violação individual do sigilo fiscal. Segundo a PGR, “a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Servidores alvos das medidas cautelares
As medidas cautelares foram decretadas a pedido da Procuradoria-Geral da República contra os seguintes servidores da Receita Federal ou cedidos por outros órgãos:
- Luiz Antônio Martins Nunes
- Luciano Pery Santos Nascimento
- Ruth Machado dos Santos
- Ricardo Mansano de Moraes
Medidas determinadas pelo STF
O Supremo determinou as seguintes medidas cautelares contra os investigados:
- Busca e apreensão domiciliar e pessoal
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático
- Proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica
- Afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil, além de proibição de acesso aos sistemas e bases informatizadas desses órgãos
- Proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório
Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações
