AO MANTER LEILÃO DE ARROZ, DETERMINADO POR LULA, PRESIDENTE DO TRF-4 CRITICOU DECISÃO DA JUSTIÇA GAÚCHA, CONTRA O LEILÃO, DE “POLÍTICA”

A Justiça deu vitória ao governo Lula de realizar o leilão de arroz importado. Na noite desta quarta (05), a Justiça gaúcha havia bloqueado o leilão. Mas hoje, o TRF-4 manteve a decisão do governo e permitiu que o leilão fosse realizado.

Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, expôs que a decisão da Justiça de Porto Alegre (entenda mais abaixo) foi “política”.

“Membros da Câmara dos Deputados ajuizaram ações perante o Poder Judiciário gaúcho com nítido objetivo de solver, pela via judicial, controvérsia de natureza eminentemente política. Nessas situações de judicialização da política pública, o Poder Judiciário deve atuar com ainda maior deferência às soluções empreendidas pelos demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo”, escreveu Quadros da Silva.

Segundo o desembargador, o Judiciário somente deve se impor contra decisão do Executivo, do presidente da República, em casos de “transgressão direta à Constituição”, o que não foi o caso.

Na decisão tomada hoje, o presidente do TRF-4 acolheu ao pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e alertou que “é condição básica” garantir “o adequado abastecimento alimentar para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social”.

Quadros da Silva lembrou do cenário do estado e, apesar da ainda falta de conclusão das enchentes nas produções, apresenta riscos. “Não há informações precisas sobre o armazenamento do arroz, dado o grau elevado de umidade. Além disso, em outras regiões, mesmo com a safra terminada, pode não ser possível escoar o arroz, em decorrência de dificuldades logísticas”, descreveu.