MORO PODE SER CONDENADO À PRISÃO E PERDER MANDATO DE SENADOR POR CALÚNIA CONTRA GILMAR MENDES APÓS DECISÃO DO STF
A pena para o crime de calúnia vai de seis meses a dois anos de prisão, mas a PGR pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes
247 – O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser preso e perder o mandato em caso de uma eventual condenação imposta por ministros do Supremo Tribunal Federal for superior a quatro anos. O ex-juiz suspeito se tornou réu por calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.
A pena para o crime vai de seis meses a dois anos de prisão, mas a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que sejam contabilizados na condenação três agravantes: o fato de a fala ser contra funcionário público; ter sido proferida na presença de pessoas; e de o alvo ter mais de 60 anos. Cada um dos agravantes aumenta a pena em um terço.
Em vídeo que passou a circular nas redes sociais, o parlamentar ironizou o ministro Gilmar Mendes, do STF, durante uma festa junina. Ele aparece rindo e fala em “comprar um Habeas Corpus” do magistrado.
De acordo com a vice da PGR, “o denunciado Sergio Fernando Moro emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.
* Com informações do Conjur
