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O TRE-AM abriu nesta sexta-feira (9) investigação contra o empresário Ronaldo Lázaro Tiradentes por suposto abuso de poder midiático, em razão dos ataques frequentes ao candidato Eduardo Braga (MDB) em programas veiculados nas emissoras do Grupo Tiradentes.

Os desembargadores acompanharam o voto divergente de Marcelo Pires,  pelo qual não há necessidade da existência de representações contra atos ilícitos para a abertura de investigação: “A apuração de abuso de poder midiático não exige, como pressuposto para sua configuração, a existência de decisões favoráveis em sede de representações eleitorais”, disse Pires.

Apesar disso, os Tribunal rejeitou, sob o argumento de que seria “censura prévia” o pedido de Braga no sentido de proibir Ronaldo de apresentar programas de rádio e TV nas emissoras do grupo até que ocorra a eleição.

A ação havia sido proposta na quinta-feira (8) e a desembargadora Carla Reis deu seu voto para rejeitá-la, afirmando que para que a investigação fosse aberta seria necessário que Eduardo Braga tivesse decisões judiciais favoráveis no TRE-AM

 “Considera-se que eventual abuso dos meios de comunicação deve ser investigado quando a AIJE for aparelhada com provimentos judiciais favoráveis ao ora Investigante e não nos termos exposto na inicial, evitando-se a usurpação de competência do juiz natural da causa, conforme exposto alhures”, afirmou a magistrada