O uso de ilegal de disparos em massa no envio de mensagens pela campanha de Jair Bolsonaro em 2018 deve ser novamente julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É o que busca o PT, que ingressou com um recurso na Corte Eleitoral nas ações que pedem a cassação da chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e que venceu as últimas eleições.

Os advogados do PT recorreram com o último recurso, os chamados embargos de declaração, após o Tribunalr ejeitar a cassação da chapa e perda dos direitos políticos por uso indevido dos meios de comunicação na campanha.

Disparos em massa

Nas eleições 2018, entre as táticas usadas pela campanha de Bolsonaro nas redes sociais, além do uso de Fake News, empresas apoiadoras e financiadoras da campanha de Bolsonaro contrataram pacotes de disparos em massa de mensagens por WhatsApp, por meio do uso de bots.

Com esses contratos, foi possível a disseminação de centenas de milhões de mensagens, entre elas Fake News e de ataques ao PT, e aos candidatos Fernando Haddad e Manuela D’Ávila em 2018.

O uso de tecnologias como essa são novamente investigadas em 2022 no projeto do GGN no Catarse: “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral“.

Entre as empresas, a Havan foi das que contratou o serviço em 2018. O dono da Havan, Luciano Hang, foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, nesta terça (23), contra empresários que planejaram um golpe militar caso Lula vença as eleições.

Quando os disparos em massa foram tornados públicos, em 2018, a coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PC do B e Pros), dos candidatos Faddad e Manuela, entrou com diversas ações no TSE naquele ano.

TSE rejeitou em 2021

O caso tramitou até outubro do ano passado, quando a Corte rejeitou a cassação dos displomas e inelegibilidade contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, como penas para os crimes. Os ministros arquivaram a ação.

Entretanto, nesta semana, o PT deu entrada a uma última etapa de recursos possível. Os advogados do partido alegam a “ilicitude perpetrada, de acordo com o próprio TSE, para beneficiar a chapa de Jair Bolsonaro por meio de ‘inverdades e desinformação em prejuízo de candidaturas adversárias nas eleições presidenciais’” causaram prejuízo grave aos candidatos.

Assim como decidido em 2018, o TSE deverá arquivar as acusações, considerando o teor da pena que significaria a perda da legibilidade de Jair Bolsonaro.