DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA CELEBRA A RESISTÊNCIA DE ZUMBI E REAFIRMA A LUTA POR UM BRASIL MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO

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Feriado nacional homenageia a memória do líder do Quilombo dos Palmares, reconhece o protagonismo da população negra na construção do país e convida à reflexão sobre os desafios históricos do combate ao racismo

Consciência Negra celebra Zumbi dos PalmaresCRÉDITO: BRASIL 247

247 – O Brasil celebra nesta sexta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma das datas mais importantes do calendário cívico brasileiro. Mais do que uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, a efeméride representa o reconhecimento da resistência de milhões de africanos escravizados e de seus descendentes, cuja contribuição foi decisiva para a formação econômica, social, política e cultural do país.

A data também constitui um convite à reflexão sobre uma das maiores contradições da história brasileira: uma nação construída em grande medida pelo trabalho e pelo conhecimento de sua população negra, mas que, durante séculos, negou a essa mesma população direitos fundamentais, oportunidades e reconhecimento. Celebrar o 20 de novembro significa, portanto, recuperar uma história de resistência, valorizar a identidade afro-brasileira e reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade democrática, plural e livre do racismo.

Zumbi dos Palmares e a resistência à escravidão

A escolha do 20 de novembro está diretamente relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695. Considerado um dos maiores símbolos da resistência à escravidão nas Américas, Zumbi liderou a defesa do Quilombo dos Palmares, uma extensa comunidade formada por pessoas que escapavam da escravização e construíam alternativas de organização social e econômica ao sistema colonial.

Localizado na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, Palmares tornou-se um dos mais expressivos exemplos de resistência coletiva ao regime escravista. Durante décadas, seus habitantes enfrentaram expedições militares organizadas pelas autoridades coloniais e por proprietários de terras interessados em destruir aquela experiência de liberdade.

Palmares não era apenas um refúgio. Representava a possibilidade concreta de uma sociedade organizada fora das estruturas impostas pelo sistema escravista. Sua existência desafiava os fundamentos econômicos e políticos da colonização portuguesa, demonstrando que a resistência à escravidão assumia formas muito mais amplas do que as revoltas individuais.

Zumbi tornou-se uma liderança central nessa resistência. Em 1678, quando Ganga Zumba negociou um acordo de paz com as autoridades coloniais, Zumbi rejeitou as condições que restringiam a liberdade aos nascidos em Palmares e exigiam a devolução de outros fugitivos. A divergência expressava um conflito fundamental sobre os limites de uma negociação com o sistema escravista.

Após sucessivas ofensivas, o principal núcleo de Palmares foi destruído em 1694. Zumbi continuou resistindo, mas foi morto em 20 de novembro de 1695. Sua trajetória atravessou os séculos e passou a simbolizar a luta pela liberdade, pela dignidade humana e pelo direito de resistência à opressão.

Por que 20 de novembro e não 13 de maio?

A consolidação do Dia da Consciência Negra também representa uma transformação na maneira como o Brasil interpreta sua própria história.

Durante muito tempo, a abolição da escravidão foi lembrada principalmente em 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888. Embora a lei tenha representado uma ruptura jurídica fundamental, sua interpretação tradicional frequentemente colocava em segundo plano o protagonismo dos próprios negros na conquista da liberdade.

A partir da década de 1970, movimentos negros passaram a defender o 20 de novembro como uma data capaz de expressar outra perspectiva histórica: a de que a liberdade não foi simplesmente concedida, mas conquistada por meio de séculos de resistência, organização, mobilização e luta.

O protagonismo de Zumbi, dos quilombolas, dos abolicionistas negros e de incontáveis pessoas escravizadas que resistiram ao sistema colonial passou a ocupar uma posição central nessa nova interpretação.

A mudança de perspectiva também permitiu reconhecer que a abolição formal da escravidão não foi acompanhada de políticas suficientes para integrar a população negra à sociedade em condições de igualdade. Sem acesso generalizado à terra, à educação, à moradia e a oportunidades econômicas, milhões de libertos e seus descendentes continuaram submetidos a mecanismos de exclusão.

A Consciência Negra, portanto, não se limita à celebração do passado. Ela questiona as consequências de uma abolição que encerrou juridicamente a escravidão, mas não eliminou as estruturas sociais e econômicas de desigualdade que ela havia produzido.

O reconhecimento como feriado nacional

A importância histórica da data ganhou reconhecimento institucional progressivo.

Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Posteriormente, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759, que transformou o 20 de novembro em feriado nacional a partir de 2024.

A decisão representou uma conquista histórica dos movimentos negros e das organizações que, durante décadas, defenderam o reconhecimento da data em todo o território brasileiro.

Antes da legislação nacional, o feriado já existia em diversos estados e municípios. Sua extensão a todo o país conferiu uma dimensão ainda maior à memória de Zumbi e à necessidade de enfrentar o racismo como um problema nacional.

O reconhecimento legal também reforçou o papel do Estado na preservação da memória da escravidão e no compromisso com a promoção da igualdade racial.

A população negra é a maioria do Brasil

Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam a dimensão da contribuição negra para a formação da sociedade brasileira.

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, 55,5% da população brasileira se declarou preta ou parda. São aproximadamente 112,7 milhões de pessoas, o que significa que a população negra constitui a maioria demográfica do país.

Desse total, 45,3% dos brasileiros se identificaram como pardos e 10,2% como pretos. Os dados demonstram que a história e a identidade do Brasil não podem ser compreendidas sem reconhecer sua profunda matriz africana.

A presença negra está na formação da língua, da música, da culinária, das manifestações religiosas, das artes, da literatura, das práticas esportivas e das tradições populares.

O samba, a capoeira, o maracatu, o jongo e inúmeras outras expressões culturais testemunham a capacidade de criação e resistência de comunidades que, mesmo submetidas à violência da escravidão e posteriormente à discriminação, preservaram e reinventaram conhecimentos, valores e identidades.

Essa influência também se manifesta na economia, na ciência, na educação, na política e no pensamento social brasileiro.

Reconhecer essa contribuição significa compreender que a população negra não ocupa uma posição periférica na história nacional. Ao contrário, está no centro da própria construção do Brasil.

Desigualdades persistem mais de um século após a abolição

Apesar dos avanços institucionais e sociais das últimas décadas, o país ainda convive com profundas desigualdades raciais.

Dados do IBGE referentes a 2025, divulgados nesta semana, mostram que o rendimento médio mensal no trabalho principal era de R$ 4.425 para trabalhadores brancos, contra R$ 2.585 para trabalhadores pretos e R$ 2.672 para trabalhadores pardos.

A diferença permanece expressiva mesmo quando se considera a remuneração por hora trabalhada. Enquanto pessoas brancas recebiam, em média, R$ 27 por hora, o valor era de R$ 16 entre pessoas pretas e R$ 17 entre pardas.

As desigualdades também aparecem no acesso aos postos de direção. Embora pretos e pardos representassem 55,1% das pessoas ocupadas em 2025, respondiam por apenas 30,7% dos cargos gerenciais.

Na educação, a taxa de analfabetismo era de 7% entre pessoas pretas e 6,3% entre pardas, mais que o dobro dos 2,8% registrados entre pessoas brancas.

A violência constitui outra dimensão dramática dessa realidade. Segundo os indicadores apresentados pelo IBGE, homens pretos ou pardos representaram 71,3% das vítimas de homicídio registradas em 2024.

Esses números evidenciam que a desigualdade racial não pode ser reduzida a episódios isolados de preconceito. Ela está presente na distribuição da renda, nas oportunidades de trabalho, na escolaridade, no acesso ao poder e na exposição à violência.

A educação e as políticas de igualdade racial

A superação dessas desigualdades exige políticas públicas permanentes, capazes de ampliar o acesso à educação, ao emprego, à renda e aos espaços de decisão.

Entre os instrumentos desenvolvidos nas últimas décadas, destacam-se as políticas de cotas raciais nas universidades e no serviço público, que procuram enfrentar desigualdades historicamente acumuladas.

A ampliação do acesso ao ensino superior representa uma das transformações mais significativas da sociedade brasileira contemporânea. A presença crescente de estudantes negros nas universidades contribui para diversificar a produção científica, ampliar oportunidades profissionais e democratizar instituições que, durante muito tempo, foram frequentadas predominantemente pelas camadas mais privilegiadas da população.

Outra conquista importante foi a Lei nº 10.639, sancionada em 2003, no primeiro governo Lula, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.

A legislação representou um avanço na valorização das contribuições africanas e afro-brasileiras para a formação nacional, combatendo uma tradição educacional que frequentemente minimizava ou ignorava esse patrimônio histórico.

O desafio, entretanto, permanece na implementação efetiva dessas políticas e na garantia de que a igualdade racial seja incorporada de maneira permanente às prioridades do Estado brasileiro.

A importância da cultura e da identidade afro-brasileira

O Dia da Consciência Negra também celebra uma herança cultural que ultrapassa as fronteiras do Brasil e conecta o país à história dos povos africanos e de suas diásporas.

A contribuição negra à cultura brasileira é imensa. Está presente na obra de Machado de Assis, na literatura de Carolina Maria de Jesus, na poesia de Cruz e Sousa, na música de Pixinguinha, no samba de Cartola, na arte de Clementina de Jesus e na atuação de inúmeras personalidades que transformaram a vida cultural e intelectual do país.

Também está presente na trajetória de Milton Santos, um dos maiores geógrafos do século XX, de Abdias Nascimento, intelectual e ativista fundamental para o movimento negro, e de Lélia Gonzalez, cuja produção teórica ajudou a compreender as relações entre racismo, gênero e desigualdade social.

Esses nomes representam apenas uma pequena parcela de uma contribuição muito mais ampla, construída por milhões de brasileiros que ajudaram a definir a identidade nacional.

Valorizar essa herança significa reconhecer que a cultura afro-brasileira não é um elemento isolado da sociedade, mas uma de suas principais estruturas constitutivas.

Consciência Negra e democracia

O combate ao racismo está diretamente relacionado à qualidade da democracia brasileira.

Uma sociedade na qual a maioria da população enfrenta obstáculos adicionais para acessar oportunidades econômicas, representação política e direitos fundamentais ainda precisa avançar para realizar plenamente os princípios democráticos inscritos na Constituição de 1988.

A igualdade perante a lei, embora indispensável, não elimina automaticamente desigualdades produzidas ao longo de gerações. Por isso, o debate sobre justiça racial envolve também a distribuição de recursos, o acesso aos serviços públicos, a representação nas instituições e o reconhecimento das diferentes experiências históricas que formaram o país.

Nesse contexto, o Dia da Consciência Negra assume uma dimensão que ultrapassa as reivindicações de um único segmento da sociedade.

Trata-se de uma reflexão sobre o próprio projeto nacional brasileiro e sobre as condições necessárias para construir uma democracia capaz de oferecer oportunidades reais a todos os seus cidadãos.

O legado de Zumbi e o futuro do Brasil

Passados 331 anos da morte de Zumbi dos Palmares, sua memória permanece como uma referência para a defesa da liberdade e da dignidade humana.

A experiência de Palmares demonstra que a resistência à opressão faz parte da história brasileira desde o período colonial. Também recorda que os direitos conquistados ao longo dos séculos resultaram da mobilização de gerações que se recusaram a aceitar a injustiça como uma condição permanente.

O 20 de novembro de 2026 chega em um momento no qual o Brasil dispõe de instrumentos institucionais mais amplos para enfrentar a discriminação racial, mas continua diante de desigualdades profundas que exigem respostas concretas.

Transformar o reconhecimento histórico em igualdade de oportunidades permanece como uma das grandes tarefas nacionais.

A homenagem a Zumbi e aos milhões de brasileiros negros que construíram o país ganha, assim, um significado que vai além da memória. Ela reafirma a necessidade de fazer da liberdade, da justiça e da igualdade não apenas princípios constitucionais, mas realidades presentes na vida cotidiana da população.

Afinal, reconhecer a grandeza da contribuição negra para a história do Brasil significa também assumir que o futuro do país depende da superação das desigualdades herdadas de seu passado.

O Dia da Consciência Negra é, acima de tudo, uma celebração da liberdade, da resistência e da esperança de um Brasil em que a cor da pele não determine o destino de ninguém.

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