É o inquérito das fake news, que completa sete anos. Fachin e o chefe da PGR entenderam que o inquérito deve ser extinto, porque não chegou a lugar algum. Não investigaram os que deveriam ser investigados e a coisa caducou.

Estão no inquérito todos os operadores e financiadores do gabinete do ódio, dos quais muita gente nem se lembra. Sete anos é mesmo muito tempo mesmo, ministro Fachin. Vamos virar a página e deixar essa gente tocar a vida.

Sete anos é tempo demais, é quase uma década. É o tempo de outubro de 2019 até aqui, quando publiquei um texto no meu blog e no DCM com este título: “Mário Amato teria vergonha do véio da Havan”. É exatamente o mesmo tempo do inquérito das fake news, ministro.

Esse texto de 2019, sobre duas figuras públicas, Amato e Luciano Hang, uma delas ativista de extrema direita, mobilizou uma caçada na Justiça que não terminou até hoje. Eu sou o caçado, ministro, por causa daquele e de outros textos e comentários.

São quatro ações do véio da Havan, este que o senhor irá liberar de investigações, porque não acharam provas contra ele no inquérito das fake news, no qual foi investigado, se é que foi, por participar de uma estrutura de disseminação de mensagens em massa consideradas criminosas, em 2018. Se tudo fosse normal, ele teria sido incluído na turma, ministro?

Pois aquele meu texto de sete anos atrás me mantém amordaçado no Judiciário. E o senhor é também o chefe dos corregedores, ministro. Sete anos, ministro Fachin. Das quatro ações, três não têm decisão final até hoje.

Aquele texto em que eu comparo Amato e o véio da Havan, até com certa delicadeza, já foi submetido à avaliação da Justiça em primeira e segunda instâncias. Fui absolvido nas duas, em São Paulo, mas desde dezembro de 2024 um recurso do acusador, que reclama danos morais, está parado no Superior Tribunal de Justiça, ministro Fachin. Quase dois anos para julgamento de recurso de uma ação cível em que fui absolvido nas duas instâncias até chegar ao STJ.

Dois anos, porque não tenho gente importante que se preocupe comigo, ministro. Dos outros três processos, apenas um acabou. Era uma queixa-crime, em Porto Alegre. Venci em primeira instância e o véio da Havan desistiu.

Em outro processo, por outro texto, fui condenado em Brusque por um juiz cujo pai, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi flagrado em banquete com o sujeito que me acusa. O então corregedor do CNJ, Mauro Campbell, disse que era normal.
Foi a resposta que recebi de Campbell em consulta por escrito ao CNJ.

Tão normal que, dos oito desembargadores que estavam no jantar com o véio da Havan, quatro se declararam depois impedidos para julgar casos do empresário no TJ catarinense.

Sim, metade dos participantes do banquete julgava processos do véio da Havan. Pode, ministro? Este processo de Brusque teve sentença revisada pelo Tribunal de Justiça do Estado, e a condenação foi anulada em 2026. O sujeito recorreu.

Para encerrar, informo que o quarto processo está parado há quatro anos (QUATRO ANOS!!!) na mesma comarca de Brusque, ministro Fachin. É sobre comentários que fiz em live do DCM sobre as bobagens que ele disse na CPI da Pandemia, como propagandista da cloroquina. Pela participação em grupos negacionistas e incitação ao crime, ele está sob investigação em inquérito aberto por ordem do ministro Flávio Dino.

O senhor preocupado com Carla Zambelli e eu aqui me queixando da vida, ministro. Porque não tenho ninguém, além dos meus advogados e de colegas sem medo, que se preocupe comigo. Tive o apoio solidário da Associação Brasileira de Imprensa e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

Mas a frase que mais se ouve é esta: as pessoas têm medo dessa gente. Desde aquele artigo de 2019, preciso calcular e calibrar bem o que vou escrever. São sete anos desde a publicação daquele textinho sobre Mário Amato. Ouço ao longe o silêncio dos que poderiam dizer alguma coisa.

Mas vim até aqui. O senhor, ministro, preocupado com Carluxo e os caras do gabinete do ódio e eu sempre achando que iria aparecer alguém, que não seja da OAB, para se preocupar com a minha situação e com o cerco a jornalistas acossados por poderosos bolsonaristas.

É o que seus colegas juristas chamavam de litígio predatório. Acionam a Justiça, como se fosse a extensão dos seus domínios econômicos e políticos, e tentam arrancar indenizações que inviabilizem a vida de quem paga imposto e nunca fez contrabando para ter renda complementar.

É a minha situação, ministro Fachin. Tenho mais de meio século de jornalismo e continuo em atividade. Sou, por ostentação, um dos poucos jornalistas gaúchos premiados pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Gosto de contar que a AMB reconheceu meu trabalho como jornalista, em 2006, por uma série de textos sobre, acredite, ministro Fachin, a agilidade e a acessibilidade da Justiça aos brasileiros comuns.

Já escrevi muito sobre o Judiciário e tenho admiração especial pelos juízes de primeira instância. Esta é a minha situação esdrúxula, ministro. Tenho um prêmio que me foi concedido pelos juízes brasileiros, e agora sou amordaçado pela lerdeza da Justiça, porque não tenho o poder de quem me processa.

Claro que não peço nem devo pedir sua ajuda, ministro Fachin. Peço apenas que o senhor junte o meu caso aos muitos que o senhor já conhece sobre outros jornalistas, como chefe do corregedor-geral, para que esses sete anos inspirem mais adiante um discurso bonito sobre a Justiça ainda leniente, seletiva e amiga de quem tem poder, nas paróquias e em Brasília.

Meu sentimento é aquele clichê que serve pra qualquer coisa. Sinto vergonha. Muita vergonha. Malafaia vai tocar a vida dele, como perdedor, mas livre do inquérito das fake news, e eu vou tocando a minha do jeito que dá, ministro Fachin.