247 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois períodos de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução salarial.

O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O mínimo necessário era de 49 votos de senadores em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta.

A votação representou uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou a redução da jornada à campanha pela reeleição, marcada para o segundo turno de 25 de outubro. Até o PL, partido de seu adversário, Flávio Bolsonaro, apoiou a mudança.

Redução para 40 horas ocorrerá em duas etapas

Se o Congresso promulgar a emenda constitucional, a implementação seguirá um calendário gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, os trabalhadores também passarão a contar com dois dias de descanso remunerado.

A redução definitiva para 40 horas ocorrerá um ano depois dessa primeira mudança, ou seja, 14 meses após a promulgação da emenda. Durante a transição, empresas e trabalhadores deverão adequar contratos e formas de organização das atividades às novas exigências constitucionais.

A proposta também estabelece exceções. Uma delas alcança profissionais com formação superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), faixa indicada no texto como superior a R$ 21.188. Para esse grupo, a emenda prevê regras diferenciadas sobre os limites de jornada, preservadas as demais garantias aplicáveis.

Teresa Leitão, Humberto Costa e Randolfe Rodrigues

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário manter a vigilância e o acompanhamento mesmo após a votação, pois, segundo ela, outras propostas em tramitação estabelecem regras menos favoráveis aos trabalhadores.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o discurso da oposição, que classificou como de “duas caras”. Ele e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alertaram que, apesar de terem votado a favor da medida, alguns parlamentares já articulam iniciativas para reverter as mudanças.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), mencionou a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O texto prevê a possibilidade de adoção de um regime flexível de trabalho, no qual a remuneração dos empregados dependeria da quantidade de horas trabalhadas.

“É o inverso do fim da 6×1. Eles querem é isso, é o prevalecer do negociado sobre legislado, como se houvesse igualdade de armas entre patrão e empregado”, afirmou Randolfe, que desafiou os oposicionistas a retirarem suas assinaturas para permitir o arquivamento da proposta.

Posição anunciada por Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu a sessão afirmando que a votação cumpria o acordo estabelecido com os parlamentares para analisar a proposta após o primeiro turno das eleições.

O senador também defendeu que cada senador manifestasse sua posição de acordo com a própria consciência. Durante o pronunciamento, ressaltou a expectativa de trabalhadores em relação à ampliação dos períodos de descanso.

“Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso”, disse o presidente do Senado.

Paulo Paim comemora votação e agradece mobilização popular

Um dos discursos que receberam aplausos no Plenário foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada de trabalho ao longo de sua trajetória parlamentar.

O petista, que encerrará sua participação na vida pública ao fim de 2026, havia manifestado o desejo de participar da votação antes de deixar o Senado. Durante a sessão, o parlamentar comemorou o avanço da proposta e destacou a mobilização de trabalhadores em diferentes estados. “Vamos entrar para a história de cabeça erguida”, afirmou.

Em seguida, agradeceu à população que participou das manifestações favoráveis à mudança. “Aqui eu só tenho a dizer a todos vocês, ao povo brasileiro que foi às ruas em todos os estados, eu termino só dizendo a vocês que o Congresso, este Senado, só tem que dizer: gratidão, gratidão, gratidão e gratidão!”

Aprovação fortalece bandeira defendida por Lula

O governo Lula transformou o fim da escala 6×1 em uma de suas principais propostas na área trabalhista. A medida prevê ampliar o tempo de descanso dos empregados sem comprometer sua remuneração.

Desde a semana anterior à votação, integrantes da base governista articulavam um acordo para acelerar a análise da PEC e concluir sua tramitação antes do segundo turno da eleição presidencial.

A aprovação por 75 votos a um demonstrou apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da oposição ao governo federal. O resultado também ocorreu após a mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro e de aliados do PL, que anteriormente haviam manifestado críticas à proposta.