O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, poderá ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira (14).

A proposta concluiu as cinco sessões de discussão exigidas pelo Regimento Interno do Senado e está pronta para ser analisada pelo plenário.

Além disso, um requerimento de calendário especial já reúne 54 assinaturas, número suficiente para que os senadores decidam sobre a possibilidade de realizar as duas votações no mesmo dia.

Caso o requerimento seja aprovado, a PEC poderá passar pelos dois turnos nesta quarta-feira, abrindo caminho para a promulgação, desde que o texto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados na mesma redação.

Senado pode votar fim da escala 6×1 em dois turnos

Ao anunciar o avanço da proposta, Alcolumbre destacou que o Senado cumpriu as etapas regimentais necessárias para levar a matéria à votação.

“Estamos cumprindo o compromisso que assumi com os senadores e senadoras, respeitando o rito regimental e garantindo o tempo necessário para o debate. Vamos concluir as cinco sessões de discussão e a proposta estará pronta para ser votada em primeiro turno”, afirmou.

Para que os dois turnos ocorram no mesmo dia, os senadores precisam aprovar o requerimento de calendário especial, que prevê a dispensa do intervalo regimental entre as votações.

“Já temos o número regimental de assinaturas para apreciar um pedido de calendário especial. Vamos submeter esse requerimento à decisão dos senadores. O Plenário é soberano e a vontade da maioria vai prevalecer”, declarou Alcolumbre.

O que muda com a PEC do fim da escala 6×1

A PEC 221/2019 propõe a substituição da escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis trabalhados, pela escala 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A implementação das mudanças será gradual. Nos dois primeiros meses após a promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.

O período de transição busca permitir que empresas e diferentes setores da economia reorganizem suas escalas e contratos de trabalho.

Na prática, a proposta poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores, especialmente em atividades do comércio, dos serviços e da indústria, nas quais a escala 6×1 é utilizada.

Governo Lula articula aprovação da proposta

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, apresentou o requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da PEC.

A redução da jornada de trabalho é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

A articulação também envolve parlamentares de partidos que não integram a base governista.

Uma vez concluída a tramitação, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.