Opresidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A sessão também deverá cumprir a última etapa de discussão antes da deliberação em Plenário, encerrando o rito que exige cinco encontros preparatórios.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a quebra de prazos regimentais para concluir as duas votações necessárias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

A oposição, por sua vez, tem recorrido à ausência nas sessões como estratégia para dificultar o avanço da proposta.

Governo Lula articula aprovação e oposição tenta dificultar avanço

Com três das cinco sessões de discussão já realizadas, o governo trabalha para garantir quórum e manter o ritmo de tramitação da PEC.

As sessões anteriores contaram com participação expressiva de senadores governistas e de partidos do centro, chegando a registrar 60 parlamentares presentes.

A possibilidade de participação virtual também tem contribuído para a manutenção do quórum.

Até o momento, a maior parte dos discursos registrados nas sessões foi favorável ao fim da escala 6×1.

O que muda com o fim da escala 6×1

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, a PEC prevê mudanças na Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto assegura ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.

Na prática, a mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que garanta dois dias de folga semanais.

Redução da jornada será gradual

Caso seja aprovada e promulgada, a PEC prevê um período de transição para a implementação das novas regras.

Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.

Um ano depois desse período inicial, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como superior a R$ 21.188 mensais.

Para esses profissionais, as novas regras de redução da jornada não seriam aplicadas nos mesmos termos previstos para os demais trabalhadores.

Como a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a conclusão dos dois turnos de votação no Senado, sem alterações de mérito, permitirá que o texto siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.