247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão do julgamento relacionado à atuação de Alexandre de Moraes no caso Banco Master até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas investigações e esclarecido quem está apto a participar das deliberações.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu Gilmar.

Para o ministro, o Supremo deveria resolver previamente eventuais questões de impedimento antes de avançar sobre o mérito dos processos. “Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”, afirmou.

Ele também quer que sejam identificados os magistrados citados nas apurações sobre o Banco Master nos casos em que existam indícios de recebimento indevido de valores. Depois dessa etapa, Gilmar propõe a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios magistrados mencionados.

Enquanto essas medidas não forem adotadas, a proposta é manter o julgamento suspenso.

O pedido será analisado no contexto de um julgamento que já está interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, conduzir o andamento da discussão quando o processo voltar à pauta.

Gilmar cita mensagens que mencionam Nunes Marques

Parte central da manifestação de Gilmar é dedicada a informações envolvendo o ministro Kassio Nunes Marques e seu filho, Kevin de Carvalho Marques.

O documento cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e principal investigado no caso, trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico da instituição financeira.

Em uma conversa de 1º de outubro de 2024 reproduzida por Gilmar, Rennó informa a Vorcaro o resultado de um julgamento: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”.

Na sequência, Rennó encaminha o contato de uma pessoa identificada como “Kevin Marques” e escreve: “Dominado aqui”.

Gilmar relaciona a mensagem a um julgamento realizado naquele mesmo dia pela Segunda Turma do Supremo sobre uma disputa envolvendo a Destilaria Alcídia e indenizações decorrentes do controle estatal dos preços de açúcar e álcool.

Na ocasião, Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos, em um placar de 3 a 2.

O ministro faz, contudo, uma ressalva expressa de que a existência das mensagens não comprova irregularidade e que conversas entre terceiros não significam responsabilidade das pessoas nelas mencionadas.

Filho de Nunes Marques aparece em outras conversas

A manifestação também reproduz outras mensagens envolvendo um contato identificado como “Kevin Marques”.

Em uma conversa de 8 de agosto de 2025, segundo o documento, Rennó afirmou que, “dos pagamentos essenciais está faltando a consult” e, em seguida, encaminhou o cartão de contato de Kevin Marques. Depois, aparecem as mensagens: “Esse aí”, “Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”.

Outra conversa, de julho de 2025, traz o mesmo contato acompanhado da mensagem: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

Gilmar afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que a pessoa mencionada seja Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Nunes Marques, mas reforça que os elementos não autorizam conclusões antecipadas.

“São conversas, e conversas não são condenações”, escreveu.

De acordo com a questão de ordem, as informações serviriam, neste momento, para avaliar se existe eventual impedimento processual de algum integrante do STF nos julgamentos ligados ao caso Master, e não para estabelecer responsabilidade criminal.

O documento também registra versões já apresentadas pelas pessoas citadas, incluindo negativas de irregularidades e justificativas relacionadas à prestação de serviços profissionais.

“Apuração parcial é apuração viciada”

Gilmar também endossou proposta feita por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária do STF identifique magistrados do Supremo e de outros tribunais citados nas apurações e delimite situações nas quais existiriam indícios consistentes de recebimento ilícito de valores.

“Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido”, afirmou.

Na avaliação apresentada por Gilmar, referências isoladas a integrantes do Supremo não bastam para caracterizar impedimento. Ao mesmo tempo, segundo ele, informações potencialmente relevantes não deveriam ser ignoradas caso possam comprometer a participação de um magistrado em determinado julgamento.

Gilmar volta a criticar André Mendonça

A questão de ordem também amplia as críticas de Gilmar Mendes à condução das investigações pelo ministro André Mendonça, relator de apurações relacionadas ao Banco Master.

Gilmar sustenta que informações obtidas durante a investigação receberam tratamento desigual e afirma que relatórios produzidos por determinação de Mendonça concentraram-se em elementos relacionados a Alexandre de Moraes, enquanto outros dados do mesmo conjunto não teriam passado por análise equivalente.

Segundo o documento, os demais ministros do Supremo só tiveram acesso aos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro, um dia antes de uma sessão da Corte sobre o caso.

Gilmar atribuiu à condução de Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral” e também criticou o momento de produção e retirada de sigilo de relatórios.

A afirmação é uma acusação feita pelo ministro e não constitui uma conclusão institucional do STF.

Moraes já havia feito críticas semelhantes ao tratamento dado aos documentos, acusando Mendonça de promover uma “escolha seletiva” na divulgação de informações e defendendo que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente.

Julgamento está paralisado no Supremo

O novo movimento ocorre em meio a um impasse no STF sobre a forma de tramitação dos procedimentos relacionados ao caso Master.

Em 15 de setembro, o Supremo chegou ao placar de quatro votos a três pela manutenção, em processos separados, das análises relativas às condutas de Moraes e Mendonça.

Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos procedimentos. Flávio Dino inicialmente acompanhou essa posição, mas pediu vista e interrompeu o julgamento antes de uma decisão definitiva.

Gilmar já havia defendido naquela sessão que os processos fossem reunidos e posteriormente redistribuídos por sorteio. Fachin rejeitou a proposta naquele momento.

Dois dias depois, o presidente do STF retirou de pauta o julgamento sobre a atuação de André Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro. Segundo Fachin, ainda existiam questões pendentes capazes de interferir na análise, incluindo justamente a discussão sobre a tramitação conjunta dos casos e a definição da relatoria.