SUSPEITAS SOBRE KÁSSIO E MENDONÇA SÃO GRAVES E LEVANTAM HIPÓTESE DE VENDA DE SENTENÇA

As revelações extraídas das investigações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master colocaram o Supremo Tribunal Federal diante de uma questão que ultrapassa disputas internas entre seus ministros. Os elementos envolvendo Kássio Nunes Marques e André Mendonça são suficientemente graves para exigir esclarecimentos formais, sem que suspeitas sejam confundidas com conclusões antecipadas.

Kevin Marques reconhece ter recebido R$ 281,6 mil da Consult, mas afirma que o dinheiro remunerou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. Ele nega ter trabalhado para o Banco Master ou recebido recursos de Vorcaro. Nunes Marques, por sua vez, afirma que jamais votou em favor do Master e rejeita qualquer relação entre a atividade profissional do filho e sua atuação no Supremo.

É nesse ponto que entra um segundo elemento: o julgamento envolvendo a Destilaria Alcídi

A empresa cobrava da União reparação por prejuízos sofridos pelo setor sucroalcooleiro. Embora o Banco Master não fosse parte no processo, a decisão interessava diretamente à instituição porque poderia repercutir sobre uma carteira de precatórios do setor que, segundo estimativas da Polícia Federal citadas pela piauí, superava R$ 10 bilhões. Para um banco que enfrentava problemas de liquidez, uma decisão favorável à tese defendida pela Alcídia poderia produzir reflexos relevantes sobre ativos registrados em seu balanço.

A trajetória de Nunes Marques dentro desse processo é especialmente relevante.

Na sessão virtual realizada entre 9 e 20 de fevereiro de 2024, a certidão do STF registrou expressamente: “Impedido o ministro Nunes Marques”. O próprio ministro havia atuado no processo quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, chegando a presidir sessão e assinar acórdão relativo ao caso.

No mês seguinte, porém, Nunes Marques mudou de posição. Em despacho, sustentou que o impedimento fora registrado “por equívoco da assessoria do gabinete” e declarou-se habilitado a votar. O processo estava empatado em 2 a 2: Dias Toffoli e Edson Fachin haviam votado a favor da Alcídia; Gilmar Mendes e André Mendonça, contra.

Quando o julgamento foi retomado, em 1º de outubro de 2024, Nunes Marques votou com o relator. O resultado final foi de 3 a 2 em favor da Alcídia.

Minutos depois, Luiz Rennó comemorou com Vorcaro: “Ganhamos alcidia”. Em seguida, enviou o placar — identificando os votos de Fachin, Toffoli e Kássio — e, quatro minutos depois, voltou a indicar o contato de Kevin Marques, escrevendo: “Dominado aqui”.

A justaposição desses fatos — recursos do Master destinados à Consult, pagamentos da Consult ao filho do ministro, mensagens internas associando Kevin aos pagamentos, a reversão do impedimento e o voto decisivo em processo economicamente relevante para ativos do banco — não prova, por si só, que tenha ocorrido venda de decisão judicial. Mas aponta nessa direção e levanta uma suspeita mais grave do que a existe em relação a Alexandre de Moraes.

Nunes Marques rejeita essa associação. Segundo sua assessoria, o ministro concluiu tecnicamente que não estava impedido porque o processo discutia uma tese ampla e seu voto não beneficiava especificamente o Master. O ministro também afirma que seu filho prestou serviços efetivos à Consult, devidamente declarados.

O caso André Mendonça

As questões envolvendo André Mendonça (também indicado por Bolsonaro) são diferentes, mas também reclamam esclarecimentos.

Em março de 2025, o STF discutia medidas determinadas pelo ministro Flávio Dino para aumentar a fiscalização e limitar práticas das concessionárias responsáveis pelos serviços funerários e pelos cemitérios privatizados pela Prefeitura de São Paulo, que estão cobrando preços muito maiores da época em que os serviços eram prestados diretamente pela administração municipal.

Em 14 de março daquele ano, André Mendonça recebeu Daniel Vorcaro em uma reunião realizada fora da agenda oficial, na sede de uma empresa privada em São Paulo. No dia seguinte, Mendonça pediu vista do julgamento. Quando o caso voltou ao plenário, em abril, abriu divergência em relação a Dino e votou contra as medidas cautelares que atingiam interesses das concessionárias.

O problema ganhou outra dimensão quando apareceram elementos indicando que Vorcaro possuía interesses econômicos relacionados ao setor. Documentos examinados no caso apontam que seu conglomerado detinha créditos garantidos pela totalidade das ações de uma concessionária vinculada ao Grupo Maya. Dino determinou diligências para esclarecer as conexões entre o Banco Master, empresas do setor funerário e as concessionárias paulistanas. A outra concessionária, a Cortel, teve como conselheiro o cunhado e operador de Daniel Vorcaro Fabiano Zettel, que é também pastor da igreja Lagoinha

Há ainda uma conexão familiar que precisa ser esclarecida.

Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, ascendeu na estrutura da SP Regula, agência municipal encarregada justamente da fiscalização dos serviços públicos concedidos pela Prefeitura de São Paulo. Ele passou por cargos de gerência e superintendência e chegou à Secretaria-Executiva da agência. A própria decisão de Dino registra essa circunstância entre os elementos que justificam diligências adicionais.

Isso não prova que André Mendonça tenha votado para beneficiar Vorcaro ou que a trajetória profissional de seu irmão tenha sido contrapartida de uma decisão judicial. Mas é um indício forte, que precisa ser investigado.

O próprio Dino, ao determinar as diligências, ressaltou que os elementos conhecidos não estabelecem relação causal entre os fatos. O argumento é precisamente outro: a convergência temporal e institucional entre reunião, interesses econômicos, julgamento e vínculos administrativos precisa ser esclarecida.

Sindicância

É diante desse quadro que ganha importância a questão de ordem apresentada por Flávio Dino.

No documento encaminhado ao decano do STF, Gilmar Mendes, Dino propôs que a Secretaria da Corte identifique todos os magistrados mencionados no material relacionado ao Banco Master e delimite aqueles sobre os quais existam indícios consistentes de recebimento ilícito de valores, diretamente ou por intermédio de parentes próximos. A partir daí, havendo elementos suficientes, seria possível instaurar sindicâncias para esclarecer as aparentes irregularidades.

A proposta muda o eixo do problema. Em vez de escolher previamente qual ministro será investigado e qual ficará de fora, estabelece um critério geral: verificar as menções, separar aquelas sem relevância das que apresentam indícios concretos e investigar estas últimas.

A ideia também responde a uma questão de legitimidade institucional. Se diferentes integrantes de tribunais aparecem nas mensagens e documentos apreendidos com Vorcaro, uma investigação concentrada previamente em apenas um deles corre o risco de alimentar a percepção de seletividade. Uma apuração preliminar abrangente permitiria estabelecer critérios comuns antes da abertura de procedimentos contra magistrados específicos.

O jurista Martônio Mont’Alverne, professor da Universidade de Fortaleza e autor de Supremo Tribunal Federal: Prússia contra Reich, considera positiva essa alternativa.

“É um ato pré-processual e, sendo uma apuração ampla, não significa perseguição a nenhum magistrado em específico. É uma solução para evitar que a crise institucional se amplie”, afirma.

A proposta de uma sindicância abrangente também havia sido defendida pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no quadro Direto de Brasília, do Boa Noite 247. Para ele, o problema seria estabelecer previamente um alvo específico.

“O que não se deve fazer é um recorte da investigação, para investigar apenas o ministro Alexandre de Moraes. Isso é perseguição”, afirmou Cardozo.

O ponto central, portanto, não é antecipar a culpa de Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer) ou de qualquer outro magistrado citado nos arquivos de Vorcaro. É justamente impedir que acusações dessa gravidade sejam resolvidas por vazamentos, disputas internas do Supremo ou escolhas seletivas sobre quem deve ou não ser submetido a escrutínio.

As revelações sobre Kássio Nunes Marques mostram por que esse procedimento pode ser necessário: há fatos documentados — pagamentos, mensagens, mudança na declaração de impedimento e um voto decisivo — cuja eventual conexão precisa ser investigada antes que se possa falar juridicamente em corrupção ou venda de decisão. No caso de André Mendonça, a reunião com Vorcaro às vésperas de seu pedido de vista, os interesses econômicos relacionados às concessionárias e a presença de seu irmão na estrutura da agência reguladora igualmente constituem circunstâncias que merecem esclarecimento.

Uma sindicância geral, baseada em critérios objetivos e aplicável indistintamente aos magistrados mencionados, oferece um caminho institucional para separar coincidências, relações legítimas e referências irrelevantes de eventuais condutas ilícitas.

Se dessa apuração preliminar surgirem indícios robustos contra qualquer ministro, então a investigação correspondente poderá avançar com objeto definido, garantias processuais e possibilidade de defesa. Se os indícios não existirem, a própria sindicância servirá para afastar suspeitas sem fundamento.

Em uma crise que atinge a credibilidade do próprio tribunal encarregado de interpretar a Constituição, a resposta institucional proposta por Dino tem como fundamento declarado não escolher previamente culpados, mas submeter situações comparáveis a critérios comparáveis. A questão colocada ao Supremo, agora, é se esse escrutínio será efetivamente amplo e capaz de alcançar, sem distinções, todos os nomes para os quais os documentos revelem indícios consistentes.