Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de “proteger determinado grupo político” e fazer um “levantamento seletivo e direcionado” do sigilo de informações relacionadas ao caso Banco Master. As críticas constam de despacho divulgado na noite desta sexta-feira (11).

A manifestação ocorre em meio à disputa no Supremo sobre a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

Nesta sexta-feira, Mendonça afirmou ter cumprido a determinação do presidente do STF, Edson Fachin, para retirar o sigilo dos procedimentos que poderiam ser tornados públicos. Segundo o ministro, parte do material precisa permanecer protegida por conter dados bancários e fiscais, além de informações relacionadas a diligências em andamento.

Mendonça sustentou que, diante dessas restrições, “jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos”.

Zanin pede dados do celular de Vorcaro

Cristiano Zanin também entrou na discussão ao solicitar acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

O material está armazenado em uma cópia de segurança em HD criptografado. Em resposta encaminhada a Fachin, Mendonça informou que a mídia permanecia “lacrada e intocada até o presente momento” e que não havia determinado sua abertura ou compartilhamento.

Mendonça, porém, não informou naquela manifestação se autorizaria o acesso solicitado por Zanin.

Moraes acusa Mendonça de proteger grupo político

Após as manifestações de Mendonça, Moraes reagiu e afirmou que o relator não poderia decidir sozinho quais documentos seriam disponibilizados aos demais ministros.

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizado pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados. Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento.”

Moraes também reiterou a Fachin o pedido para que os integrantes do Supremo tenham acesso integral ao material.

“Reitero ao Excelentíssimo Presidente a necessidade de acesso integral, sob pena de grave ferimento ao princípio do devido processo legal, com a supressão ao Colegiado do conhecimento de 18 PETs e de 180 documentos existentes nas demais 13 PETs.”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também contestou a extensão da retirada do sigilo. Diante dos questionamentos, Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A determinação preserva o sigilo apenas sobre diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa comprometer as investigações.