MINISTRO GILMAR MENDES RECOMENDOU QUE A POLÍCIA FEDERAL LEVE AO JUDICIÁRIO ORDENS DE MENDONÇA QUE CONSIDERAR ILEGAIS

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Ministro do STF avaliou que governo e Polícia Federal demoraram a contestar decisões do relator dos casos Master e INSS

O ministro Gilmar Mendes, do STF, orientou Lula sobre caminhos institucionais para a Polícia Federal contestar decisões de André Mendonça que considere excessivas ou ilegaisCRÉDITO: GUSTAVO MORENO/STF

247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respaldar uma reação institucional da Polícia Federal contra determinações do ministro André Mendonça que a corporação considere excessivas ou ilegais. A orientação foi transmitida durante uma reunião entre os dois, em meio ao agravamento das tensões envolvendo investigações sob relatoria de Mendonça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que relata que Gilmar discutiu com Lula possíveis caminhos para o governo diante das decisões tomadas pelo ministro nos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este último inclui apurações que alcançam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

Segundo a publicação, Gilmar avaliou que o governo, o Ministério da Justiça e a própria Polícia Federal demoraram a reagir às medidas adotadas por Mendonça. Entre as decisões citadas estão a restrição do acesso dos investigadores a parte do material apurado e a determinação para que ações e processos relacionados aos casos fossem concentrados no gabinete do relator no STF.

Reação pela via judicial

Na avaliação transmitida a Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, poderia contestar formalmente ordens que entendesse serem ilegais, buscando no próprio Judiciário a suspensão das determinações.

Ainda segundo o Estadão, Gilmar chegou a mencionar, como hipótese extrema, a possibilidade de apresentação de mandado de segurança contra decisões de Mendonça. O ministro, porém, não teria indicado essa alternativa como o caminho preferencial, defendendo prioritariamente uma saída institucional para o conflito.

A estratégia poderia envolver uma interlocução do ministro da Justiça com o presidente do STF, Edson Fachin, ou uma conversa direta entre Andrei Rodrigues e Fachin.

Diretor-geral já havia buscado reação

O impasse entre a Polícia Federal e o gabinete de André Mendonça já vinha se desenhando nos bastidores. Em julho, Andrei Rodrigues procurou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para avaliar a possibilidade de contestar decisões do relator.

Messias, de acordo com a reportagem, recusou-se a tomar providências por considerar que uma atuação da Advocacia-Geral da União em um processo criminal poderia ser inédita e abrir margem para acusações de tentativa de obstrução de Justiça.

Gilmar também teria citado na conversa com Lula episódios recentes das investigações, entre eles relatórios produzidos pela Polícia Federal que acabaram rejeitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depoimento de Vorcaro aumenta tensão

Outro ponto do conflito envolve o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, prestado diretamente a André Mendonça com a presença do Ministério Público, mas sem representantes da Polícia Federal.

Conforme relatado pelo Estadão, Vorcaro afirmou na oitiva que pretendia delatar integrantes do governo Lula e também fez acusações contra Andrei Rodrigues.

A reunião de Gilmar com Lula ocorreu após a divulgação dessas informações e de novas revelações sobre as investigações relacionadas ao banqueiro.

No mesmo dia, Lula também conversou com Edson Fachin, presidente do Supremo. A sequência de encontros evidencia a tentativa de buscar uma saída institucional para o desgaste entre a PF e o gabinete de Mendonça, evitando que a divergência sobre a condução dos inquéritos se transforme em uma crise mais ampla entre o Executivo, a Polícia Federal e o STF.

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