O MESMO PRATO: PL, DE FLÁVIO BOLSONARO, INCORPOROU R$ 114 MILHÕES COM MANOBRA ILEGAL

Uma manobra contábil milionária e recorrente coloca a direção nacional do Partido Liberal (PL) no centro de uma grave suspeita de fraude e desvio de finalidade de verbas públicas, que rendeu à sigla mais de R$ 114 milhões. Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo Núcleo Fórum Investiga revelam a existência de uma verdadeira “farra de repasses” entre a legenda partidária e a sua fundação doutrinária, o Instituto Alvaro Valle de Estudos Políticos e Sociais. A triangulação financeira permitiu que dezenas de milhões de reais destinados por lei exclusivamente à pesquisa, doutrinação e formação política retornassem de forma atípica ao caixa do partido para abastecer disputas eleitorais.

A legislação brasileira proíbe de forma categórica que partidos políticos utilizem suas fundações ou institutos de doutrinação como uma extensão de seu caixa para financiar campanhas eleitorais. Conforme determina o Artigo 44, inciso IV, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as siglas devem destinar, no mínimo, 20% dos recursos oriundos do Fundo Partidário especificamente “na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política”. Pelo fato de essa verba possuir uma destinação vinculada e carimbada por lei, o repasse de quantias significativas dessas entidades de volta para as contas partidárias principais, sob a justificativa de maximizar investimentos financeiros ou custear propagandas de candidatos, é considerado um desvio grave de finalidade pela Justiça Eleitoral.

Existe, porém, uma única exceção prevista no § 6º do mesmo Artigo 44, introduzido pela Lei nº 12.891/2013, que autoriza a transferência de volta ao partido apenas das “sobras financeiras eventualmente não utilizadas pelas fundações ou institutos”. No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, restringe rigidamente esse mecanismo para que ele ocorra somente de forma residual e esporádica, fruto de economia administrativa real. A retenção proposital de repasses obrigatórios com o objetivo deliberado de acumular capital para inflar o caixa eleitoral do partido em anos de votação viola o espírito da norma jurídica. Caso esse abuso seja constatado nas prestações de contas, as legendas ficam sujeitas a sanções severas, incluindo a desaprovação de contas, a obrigatoriedade de devolver os valores desvirtuados ao Tesouro Nacional e a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.

Contudo, os extratos oficiais de prestação de contas dos exercícios de 2024, 2025 e 2026 mostram um fluxo inverso e articulado: sob a justificativa formal de “sobras financeiras não utilizadas pela fundação partidária”, o Instituto Alvaro Valle estornou dezenas de milhões de reais diretamente para as contas da legenda, criando um atalho ilegal para o financiamento de candidaturas. Não se tratam de “sobras”, mas sim da maior parte dos valores iniciais, que em várias situações ultrapassavam 75% da verba.

A engrenagem da devolução e a “sangria” de outubro de 2024

A anatomia do esquema revela uma operação cronometrada, articulada no Banco do Brasil, na agência 0452, onde está registrada a conta corrente 225009-8. Em 25 de janeiro de 2024, o Instituto Alvaro Valle realizou uma transferência bancária de R$ 34.593.788,05 devolvendo recursos ao PL sob a rubrica de “sobras financeiras”. Ao longo do ano, a sigla efetuou repasses mensais de custeio à fundação, mas o estopim da irregularidade atingiu o seu ponto crítico justamente às vésperas do primeiro e do segundo turnos das eleições municipais de 2024.

No mês de outubro de 2024, quando as campanhas eleitorais exigiam investimentos pesados em publicidade, contratação de cabos eleitorais e repasses urgentes a candidatos majoritários pelo país, a fundação partidária injetou, em pleno fluxo eleitoral, três parcelas extraordinárias no caixa do partido sob o rótulo de “Aviso de Crédito”.

No dia 10 de outubro de 2024, ingressaram R$ 6.500.000,00 na conta do partido. Onze dias depois, em 21 de outubro, mais R$ 4.000.000,00 foram devolvidos pela fundação. No dia seguinte, 22 de outubro, outro aviso de crédito no valor de R$ 900.000,00 foi registrado. Em um intervalo de menos de duas semanas, no ápice da corrida eleitoral, o PL reincorporou R$ 11,4 milhões originados do Instituto Alvaro Valle. Ao todo, somente no exercício de 2024, o partido recebeu de volta R$ 45.993.788,05 em sobras devolvidas, enquanto repassou à fundação R$ 43.194.352,94 em parcelas fragmentadas ao longo do ano, incluindo múltiplos saques mensais de R$ 50.000,00 e repasses milionários como os R$ 4,2 milhões registrados em 29 de novembro e os R$ 4,28 milhões em 26 de dezembro. Os números são um legítimo e incontestável paradoxo.

Método sistemático que se perpetuou em 2025 e 2026

O monitoramento do Núcleo Fórum Investiga demonstra que a devolução sistemática não se tratou de um ajuste pontual ou erro contábil isolado, mas sim de um modus operandi consolidado. No início de 2025, logo após o fechamento do ano eleitoral, a fundação partidária voltou a realizar um estorno colossal. Em 20 de janeiro de 2025, o Instituto Alvaro Valle transferiu R$ 37.264.233,27 de volta para a prestação de contas do partido.

Documento mostra a devolução de mais de R$ 37 milhões ao PL em 20 de janeiro de 2025.

É curioso perceber que, no início daquele ano, logo após o “estorno” milionário da fundação, em 28 de janeiro, a legenda realizava um investimento bancário no valor de R$ 50.000.000,00 num fundo de renda fixa do Banco do Brasil destinado a clientes corporativos e investidores institucionais. A partir deste montante, o Partido Liberal turbina seu patrimônio recebendo rendimentos, o que não é ilegal, desde que o finheiro aplicado não tenha origem nos 20% destinados obrigatoriamente por lei à formação política promovida por sua fundação.

clientes Comprovante da aplicação de R$ 50 milhões pelo PL num fundo para clientes corporativos e investidores institucionais do Banco do Brasil, em 28 de janeiro de 2025, oito dias após a devolução de mais de R$ 37 milhões por parte do Instituto Alvaro Valle.

Durante todo o ano de 2025, enquanto recebia uma verba de custeio fixa de R$ 50.000,00 em quase todos os meses e valores sazonais para projetos específicos, totalizando R$ 21.306.835,73 em débitos, a fundação permaneceu retendo um superávit milionário sem aplicação em sua finalidade legal de estudos e formação política.

O padrão repetido em 2026 escancara a permanência do circuito. Em 29 de janeiro de 2026, nova transferência de grande porte foi efetuada pela fundação ao partido: R$ 31.405.743,91 retornaram à conta da agência 0452 sob o documento nº 550452000225009. Na mesma data, o partido iniciou a saída fracionada desse valor, retirando R$ 2.533.953,33 e dando segmento a lançamentos quinzenais e mensais que acumularam R$ 7.388.305,78 em despesas até o início de abril de 2026.

Documento mostra um novo valor altíssimo retornado ao PL via seu instituto, desta vez de mais de R$ 31 milhões, em 29 de janeiro de 2026.

Montantes globais expõem duto financeiro de R$ 114,6 milhões

No acumulado do período investigado pela Fórum (de janeiro de 2024 a abril de 2026), a planilha bancária sigilosa da prestação de contas registra que o PL recebeu da sua própria fundação o valor total de R$ 114.663.765,23 a título de devolução de “sobras financeiras não utilizadas”. Em contrapartida, no mesmo intervalo, o partido enviou para o Instituto Alvaro Valle o montante consolidado de R$ 71.889.494,45. O paradoxo aumente e se torna ainda mais acentuado, forçando a matemática e a lógica.

A discrepância orçamentária e o mecanismo de vaivém financeiro indicam que o Instituto Alvaro Valle passou a funcionar na prática como uma “linha de crédito reservada” do Partido Liberal. Ao repassar o dinheiro formalmente para a fundação, a sigla cumpre no papel a exigência legal de destinar recursos ao desenvolvimento de estudos políticos. No entanto, ao resgatar as verbas por meio de notas de sobra financeira no momento em que as campanhas mais necessitam de caixa, o partido desvirtua a aplicação legal dos recursos públicos, fraudando a fiscalização da Justiça Eleitoral e aplicando verbas de formação em propaganda e militância partidária.

Procurados para comentar o teor da reportagem e justificar a base legal para tal conduta, em pleno período eleitoral, nem a direção nacional do Partido Liberal nem os representantes do Instituto Alvaro Valle responderam aos questionamentos da Fórum até a publicação desta matéria. Apesar de ostentar a maior bancada do Congresso Nacional, nas duas Casas, com 98 deputados federais e 15 senadores, o PL adota uma postura de opacidade pública incomum: a legenda simplesmente não torna públicos os canais oficiais de comunicação ou os contatos diretos de sua assessoria de imprensa e presidência nacional, um contraste marcante em relação aos demais partidos políticos, que disponibilizam e-mails e telefones para o atendimento aos veículos de imprensa.

Diante do apagão de contatos institucionais, a Fórum optou por encaminhar formalmente o pedido de esclarecimentos pelo único canal existente, um endereço eletrônico genérico listado em seu site oficial. O espaço segue aberto para eventuais manifestações e posicionamentos da sigla e da fundação Instituto Alvaro Valle.