PGR APROVA PEDIDO DA RECEITA PARA AVANÇAR COM O PROCESSO QUE INVESTIGA AS JOIAS SAUDITAS QUE ENVOLVE BOLSONARO
Brasília (DF) - Joias apreendidas pela Receita Federal que teriam sido presenteadas à Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Foto: Twitter/Reprodução xr:d:DAFcO3WjwTE:2,j:147342569,t:23030411
Órgão solicita que investigadores compartilhem laudos periciais para apurar possíveis infrações à legislação aduaneira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente a um pedido da Receita Federal e defendeu o compartilhamento de laudos periciais e demais documentos técnicos produzidos no processo que investiga o conjunto de joias sauditas recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Receita Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o repasse dos laudos periciais pela Polícia Federal ao órgão é essencial para dar andamento ao procedimento administrativo fiscal, permitindo apurar possíveis infrações à legislação aduaneira e garantir a proteção do interesse público.
O órgão responsável pelo controle aduaneiro chamou a atenção do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF sobre o caso, para a proximidade do fim do prazo decadencial, período após o qual a administração perde o direito de aplicar penalidades caso não tenha agido. Esse prazo, de cinco anos, se encerra em outubro deste ano.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o pedido da Receita, considerando também o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), e decidir se autoriza a Polícia Federal a repassar os laudos periciais.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
*Com informações da CNN.
