247 – O Judiciário retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (3) sob forte expectativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às posturas a serem adotadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques. Os magistrados da Suprema Corte esperam que o presidente do tribunal eleitoral faça uma defesa enfática das urnas eletrônicas e aplique uma punição ao candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro, devido ao uso de inteligência artificial fora das regras estabelecidas pela própria resolução da Corte, segundo Valdo Cruz, do G1.

As preocupações se intensificaram durante o período de recesso judiciário, quando Flávio Bolsonaro chegou a levantar suspeitas infundadas sobre o uso de urnas da Venezuela no Brasil. Pouco tempo depois, seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, elevou o tom das acusações e voltou a falar abertamente em fraudes no sistema eleitoral brasileiro.

Como resposta direta a esse tipo de comportamento e narrativa, Nunes Marques programou para esta segunda-feira (3) um evento inédito de transparência institucional. Em uma demonstração sem precedentes, o TSE vai abrir a urna eletrônica em rede nacional, realizando a desmontagem do equipamento ao vivo. O procedimento, que nas eleições anteriores era restrito a uma cerimônia fechada, será exibido publicamente para demonstrar que o equipamento é inviolável e imune a invasões eletrônicas.

Além do debate em defesa do sistema de votação, o presidente do TSE terá de dar uma resposta formal a uma ação impetrada pelo PT contra o uso de inteligência artificial durante a convenção do PL. A representação contesta a exibição de um vídeo gerado por IA no qual uma simulação de Jair Bolsonaro (PL) aparece declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial, além de criticar a condenação judicial que sofreu.

A utilização do recurso não ficou restrita ao evento partidário. Durante o fim de semana, outros vídeos gerados por inteligência artificial simulando a figura de Jair Bolsonaro continuaram a ser divulgados pelo PL em estados como Santa Catarina.

A avaliação predominante entre ministros do STF e do próprio TSE é de que esses vídeos desrespeitam a resolução em vigor do tribunal eleitoral, que proíbe expressamente o uso de IA para atacar adversários ou para beneficiar candidatos. Segundo a análise dos magistrados, enquanto a norma estiver vigente, qualquer material desse tipo apresentando Bolsonaro defendendo o voto no filho é considerado ilegal.

Diante desse cenário, a expectativa no Judiciário é de que Nunes Marques responda com a punição do PL e do candidato Flávio Bolsonaro, emitindo uma advertência clara de que o uso desse tipo de tecnologia fora das regras não será tolerado. O presidente do TSE, no entanto, ainda não deu sinalizações sobre o teor da decisão que irá tomar.