A sentença foi proferida na Ação Penal nº 5028540-88.2019.4.04.7200/SC e absolveu os seis acusados que figuravam no processo: Sonia Maria Silva Corrêa de Souza Cruz, Murilo da Costa Silva, Maria Bernadete dos Santos Miguez, Marcio Santos, Lucia Beatriz Fernandes e Aurelio Justino Cordeiro.

A decisão judicial considerou improcedente a denúncia e absolveu os réus das imputações apresentadas, com fundamento no artigo 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, que tratam da ausência de comprovação da existência do fato ou da insuficiência de provas para condenação.

MPF reconheceu ausência de participação de professores

Durante a fase de alegações finais do processo, o próprio Ministério Público Federal requereu a absolvição dos professores Márcio Santos e Sonia Maria Silva Corrêa de Souza Cruz.

Segundo o MPF, a análise das provas produzidas durante a instrução processual demonstrou que os docentes não concorreram para os crimes apontados na denúncia. O órgão ministerial reconheceu que a atuação dos professores estava limitada às atribuições acadêmicas relacionadas ao programa de Educação a Distância, sem participação na gestão financeira dos contratos investigados.

A denúncia original envolvia acusações de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes relacionados a licitações e organização criminosa.

As investigações se concentraram em contratos firmados por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU), envolvendo serviços como fornecimento de passagens e locação de veículos destinados aos polos presenciais do programa EaD.

Conforme a decisão judicial, os professores não possuíam atribuição administrativa sobre as contratações, não participavam de cotações de preços das empresas fornecedoras e não tinham ingerência sobre os procedimentos financeiros analisados.

Acusações foram afastadas ao longo do processo

Ao longo da tramitação da ação penal, diferentes pontos da acusação foram afastados judicialmente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de abolitio criminis — quando uma alteração legislativa deixa de considerar determinada conduta como crime — em relação às acusações envolvendo crimes licitatórios atribuídos à professora Sonia Cruz. Os efeitos da decisão foram posteriormente estendidos aos demais réus relacionados ao mesmo ponto.

As defesas também sustentaram a ausência de dolo, ou seja, de intenção consciente de praticar os crimes apontados, além da falta de comprovação da participação dos acusados nas irregularidades investigadas.

A sentença destacou ainda documentos técnicos e auditorias juntadas aos autos, incluindo análises do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram ausência de superfaturamento nos contratos examinados.

Com base no conjunto probatório, a Justiça Federal concluiu pela improcedência da denúncia e absolveu os acusados.

A sentença da 1ª Vara Federal de Florianópolis encerra uma etapa importante de um processo que marcou profundamente a UFSC.

A investigação que começou com acusações de irregularidades em contratos públicos termina, na ação penal analisada pela Justiça Federal, com a rejeição da denúncia e a absolvição dos acusados.

O caso permanece como um dos episódios mais controversos envolvendo universidades federais brasileiras, especialmente pelos efeitos provocados antes da conclusão judicial e pelo impacto da morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Caso Cancellier: GGN acompanhou investigação desde o início

Desde a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, em 2017, o Jornal GGN acompanhou os desdobramentos do caso, analisando as acusações apresentadas, a condução da investigação e seus impactos sobre a Universidade Federal de Santa Catarina e a comunidade acadêmica.

A cobertura do GGN buscou recuperar a trajetória do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e os efeitos institucionais e humanos de uma operação que ganhou grande repercussão pública antes da conclusão judicial.

Em 2021, o Jornal GGN lançou o documentário “Levaram o Reitor — Quando o modelo Lava Jato adentrou uma Universidade”, produção da TV GGN dedicada a reconstruir a história do caso Cancellier e os acontecimentos que envolveram a Operação Ouvidos Moucos.

O documentário reuniu entrevistas e documentos relacionados ao episódio, recuperando informações de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.

A produção procurou mostrar não apenas os aspectos jurídicos da investigação, mas também a trajetória acadêmica de Cancellier e as consequências da operação para professores, servidores e para a própria universidade.

“Foram nove anos de angústia”, afirma professor absolvido

Após a decisão judicial, o professor Márcio Santos, um dos seis absolvidos na ação penal, afirmou ao Jornal GGN que recebeu a sentença com “grande alegria e alívio” após quase nove anos de tramitação do processo.

Segundo Santos, os acusados sempre sustentaram a própria inocência, mas a decisão judicial era necessária para demonstrar à sociedade a ausência de responsabilidade pelas acusações apresentadas.

“Foi com grande alegria e alívio que recebi a notícia da nossa completa absolvição nesse mal fadado processo. Foram nove anos de angústia numa luta que parecia não ter fim. Sabíamos todos nós seis da nossa inocência, mas era necessário (sic) esta conclusão para demonstrar à sociedade que somos e fomos inocentes!”, afirmou.

O professor também destacou que a absolvição não elimina os impactos provocados pela investigação, mencionando a morte do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

“Infelizmente a absolvição não consegue apagar a crueldade que foi todo o processo, incluindo aí a morte prematura do Reitor Cancellier”, declarou Márcio.

Confira abaixo a íntegra do documentário

Leia abaixo a íntegra da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis