TRUMP PRORROGOU ESTADO DE EMERGÊNCIA CONTRA O BRASIL
Casa Branca mantém decreto datado de 2025; medida tem efeito político após decisão da Suprema Corte contra tarifaço
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional declarado contra o Brasil em julho de 2025, mantendo em vigor uma ordem executiva que acusa políticas brasileiras de representarem uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A decisão será publicada no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (29). O comunicado da Casa Branca, porém, não estabelece novas sanções contra o Brasil nem restabelece a tarifa adicional aplicada às exportações brasileiras no ano passado.
Na prática, a medida representa a continuidade formal da Ordem Executiva 14323, assinada por Trump em 30 de julho de 2025, e tem impacto econômico limitado neste momento. O principal efeito é político: a manutenção de uma declaração de emergência contra um parceiro comercial estratégico dos Estados Unidos.
Do ponto de vista comercial, a decisão desta semana não altera imediatamente as condições de exportação brasileiras para os Estados Unidos, mas o efeito mais relevante é visto no campo diplomático: Washington mantém aberta a possibilidade de utilizar instrumentos de emergência como ferramenta de pressão política em negociações futuras.
Para o Brasil, a medida reforça a necessidade de acompanhar a evolução da relação bilateral, especialmente em áreas como comércio, investimentos e cooperação econômica.
Casa Branca mantém críticas ao STF e narrativa sobre Bolsonaro
Apesar da ausência de novas medidas econômicas, o comunicado divulgado pelo governo Trump repete os argumentos utilizados em 2025 para justificar a declaração de emergência.
O texto volta a citar supostas restrições à liberdade de expressão, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e acusações de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e seus apoiadores.
Segundo a Casa Branca, determinadas ações atribuídas ao governo brasileiro continuariam representando uma ameaça aos interesses dos Estados Unidos.
As acusações fazem parte de uma disputa política entre Washington e Brasília que ganhou força após Trump vincular questões internas brasileiras à política comercial norte-americana.
Tarifa contra o Brasil foi derrubada pela Suprema Corte americana
Em 2025, a Casa Branca utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act — IEEPA) para justificar uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros.
O mecanismo, contudo, foi contestado judicialmente nos Estados Unidos. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte americana decidiu que a legislação não autorizava o presidente a utilizar esse instrumento para impor tarifas comerciais.
Com a decisão judicial, a sobretaxa perdeu validade. A prorrogação anunciada agora não recupera automaticamente a tarifa nem cria uma nova barreira comercial contra produtos brasileiros.
A renovação atende a uma exigência da legislação norte-americana sobre emergências nacionais, que determina que medidas desse tipo sejam revistas periodicamente pelo governo.
Com O Globo e Metropoles
