JUSTIÇA OBRIGOU BANCO A DEVOLVER VALORES DE PIX NÃO RECONHECIDOS PELA CLIENTE
O caso envolve dois pagamentos por Pix feitos em 3 de maio de 2024, nos valores de R$ 300 e R$ 3.220, que a cliente afirma não ter autorizado
A 1ª Turma Recursal do Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de uma instituição financeira a devolver R$ 3.520 a uma cliente que teve transações via Pix realizadas sem seu reconhecimento. Para o colegiado, o banco não conseguiu comprovar, com elementos técnicos suficientes, que as operações haviam sido feitas pela própria titular da conta, o que manteve o entendimento de falha na prestação do serviço.
O caso envolve dois pagamentos por Pix feitos em 3 de maio de 2024, nos valores de R$ 300 e R$ 3.220, que a cliente afirma não ter autorizado. Depois de ter o pedido de ressarcimento negado pelo próprio banco, ela recorreu à Justiça.
Na defesa, a instituição argumentou que as transações foram feitas com senha pessoal, iToken e o dispositivo habitualmente usado pela correntista, e que um alerta de segurança chegou a ser emitido antes de uma das operações, por isso, não haveria obrigação de reembolso.
Segundo o relator, em relações de consumo a responsabilidade das instituições financeiras é objetiva: cabe ao banco provar culpa exclusiva do cliente ou de terceiros para se livrar da obrigação de indenizar. Como essa comprovação não foi apresentada, a fraude foi tratada como risco inerente à própria atividade bancária, o chamado fortuito interno.
Com isso, por unanimidade, a Turma manteve a sentença original e a determinação de que o banco devolva integralmente os R$ 3.520 debitados da conta da cliente.
*Com informações do Migalhas.
