AFederação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, entrou com ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por ter feito “escancarada propaganda eleitoral antecipada irregular” no YouTube ao ler a carta escrita pelo pai, Jair Bolsonaro (PL), no último sábado (11).

Presidente da corte, Kássio Nunes Marques foi sorteado mais uma vez para relatar a ação, protocolada nesta segunda-feira (13), que questiona a divulgação explícita do número da candidatura à Presidência, o que é vedado pela justiça eleitoral, ao ler comentários de apoiadores e “apresenta propostas e promessas de campanha condicionadas à sua eventual eleição, enaltece virtudes pessoais para se sobrepor aos concorrentes”.

Em nota, a federação partidária diz que “a transmissão ultrapassou os limites permitidos durante a pré-campanha e reuniu elementos típicos de propaganda eleitoral: pedido de apoio, apresentação de propostas para um eventual governo, divulgação do número de urna e ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

“O processo, de número 0601250-05.2026.6.00.0000, foi distribuído ao ministro Nunes Marques. Além da aplicação de multas, a federação pede uma decisão liminar para que o vídeo seja retirado do ar antes do julgamento definitivo”, diz o texto.

A ação destaca que a transmissão não se restringiu à leitura da carta. Ao longo da live, Flávio falou sobre a disputa presidencial, apresentou promessas para um eventual governo e reagiu positivamente a mensagens de apoiadores que pediam sua eleição.

Em um desses momentos, o senador leu a mensagem “Flávio Bolsonaro presidente eleito em primeiro turno” e respondeu: “Deus te ouça, Moisés. Sabe que estamos trabalhando muito firme aqui para isso”.

Outro ponto central da representação é a divulgação do número eleitoral de Flávio Bolsonaro. Durante a live, o pré-candidato agradeceu a uma apoiadora depois de ler uma mensagem com o número de voto do pré-candidato.

Segundo a FE Brasil, o episódio não pode ser tratado apenas como manifestação espontânea de uma espectadora, uma vez que o senador escolheu reproduzir o conteúdo durante uma transmissão promovida em seu próprio canal e agradeceu publicamente pelo apoio.

Para os advogados da federação, o conjunto formado pela indicação do cargo pretendido, pelas promessas, pelo pedido de apoio popular e pela divulgação do número de urna demonstra a antecipação irregular da campanha.

A peça afirma que o conteúdo “transcende — e muito — os limites da liberdade de expressão no contexto de pré-campanha eleitoral” e desrespeita as regras destinadas a garantir igualdade de condições entre os possíveis concorrentes.

Ataques a Lula

A representação também acusa Flávio Bolsonaro de praticar propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Lula, pré-candidato à reeleição.

Durante a live, o senador chamou quem está no governo de “verdadeiro inimigo do Brasil” e fez críticas à atual gestão. Em outro momento, afirmou que seria necessário “matar a cabeça da serpente que está aqui no Brasil” para que o país voltasse a pensar em prosperidade, liberdade e segurança.

Para a federação, o contexto das declarações deixa claro que os ataques foram dirigidos a Lula e funcionam como um pedido antecipado para que os eleitores não votem no presidente.

A representação sustenta que a propaganda negativa está caracterizada pela tentativa de desestimular votos em Lula antes do período permitido. Segundo a peça, a transmissão teve o “único propósito de incentivar os eleitores a escolherem e votarem” em Flávio Bolsonaro, o que “fere gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral”.

Pedidos

No pedido urgente, a FE Brasil requer que Flávio Bolsonaro retire a transmissão do YouTube no prazo de 24 horas. Caso ele não cumpra uma eventual decisão, a federação solicita que a própria plataforma seja obrigada a indisponibilizar o conteúdo.

A ação pede ainda que o senador seja impedido de publicar materiais iguais ou substancialmente semelhantes durante a pré-campanha.

No julgamento de mérito, a federação solicita a aplicação da multa máxima de R$ 25 mil pela propaganda antecipada positiva em favor de Flávio e de outros R$ 25 mil pela propaganda negativa contra Lula. As penalidades podem, portanto, somar R$ 50 mil.

De acordo com os dados reunidos no processo, a live já acumulava mais de 257 mil visualizações, 75 mil curtidas e 11 mil comentários quando a representação foi apresentada. Para a FE Brasil, a dimensão alcançada pela transmissão amplia os prejuízos à igualdade da disputa e exige uma resposta rápida da Justiça Eleitoral.