RONALDO CAIADO ENTROU NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS POR USO DE POLICIAIS COMO SEGURANÇAS PARICULARES
AÇÃO
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, 51 policiais militares atuam na segurança do ex-governador e de familiares
- SÃO PAULO (SP)
- REDAÇÃO BRASIL DE FATO
O Ministério Público de Goiás ajuizou uma ação contra o pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, por considerar excessivo o uso de policiais militares do estado na segurança dele e de familiares. O órgão afirma que a conduta configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano ao erário. A ação também tem como alvos a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho.
Segundo documento obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, 51 policiais militares atuam na segurança de Caiado e de familiares. O custo mensal com os salários do grupo é de R$ 797,5 mil, sem incluir gratificações, funções comissionadas e diárias.
A ação questiona uma portaria assinada por Godinho em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado ao governo de Goiás para disputar a Presidência. A norma determinou que as medidas de segurança também se estendem aos familiares do ex-governador, autorizou que ele indique quais policiais militares iriam compor a equipe, conforme disponibilidade, e estabeleceu que a Casa Militar ficaria responsável pela estrutura de transporte, hospedagem e pelos “demais recursos logísticos necessários à execução das medidas de segurança”.
O benefício é válido pelo período equivalente ao tempo em que o político exerceu o cargo de governador, desde que tenha permanecido na função por mais de três anos. Caiado governou Goiás por sete anos e três meses.
O Ministério Público também sustenta que a regra estadual manteve a norma de 2011, que prevê quatro seguranças para ex-governadores, e conclui que a ampliação aos familiares inovou “na ordem jurídica em matéria não autorizada” pela Constituição Estadual. A ação cita ainda o pagamento de diárias da Secretaria de Estado da Casa Militar em São Paulo, estado para onde Caiado se mudou para coordenar a pré-campanha presidencial.
Além da suspensão da portaria, a promotora pede que a Justiça declare a incompatibilidade da norma assinada por Godinho e determine o ressarcimento integral dos danos ao erário, que ainda serão calculados. O valor da causa é de R$ 1.290.856,55.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a assessoria de Caiado e da Casa Militar. O espaço está aberto para pronunciamentos.
