Em publicação no X, Lindbergh classificou a decisão como uma reação institucional à tentativa de aplicar a lei antes da análise do Supremo. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o Congresso em escudo dos golpistas”, escreveu.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A norma permite a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro (PL). Moraes ficou responsável pela relatoria das ações que contestam a constitucionalidade da lei no STF.

Lindbergh afirmou que a lei foi aprovada com o objetivo de beneficiar condenados por ataques contra as instituições. “Essa lei nasceu com destinatário certo para reduzir penas de quem atacou a democracia, invadiu as instituições e tentou rasgar o resultado das urnas”, declarou o parlamentar.

MORAES SUSPENDEU A LEI DA IMPUNIDADE

A decisão do ministro Alexandre de Moraes impede a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria até que o STF julgue as ações que questionam sua constitucionalidade. É uma vitória da Constituição contra a tentativa de transformar o…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) May 9, 2026

O deputado também associou a aprovação da norma a uma articulação entre a extrema-direita e o Centrão. “O acordão entre extrema-direita e Centrão queria garantir impunidade via atalho legislativo. O STF colocou o freio constitucional”, disse.

A decisão de Moraes mencionou ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria e suspendeu sua aplicação até que o Supremo se manifeste sobre o tema. A suspensão ocorreu após o ministro assumir a relatoria dos processos que contestam a nova legislação.

O debate agora será levado ao plenário do STF, responsável por decidir se a lei é compatível com a Constituição. Antes da suspensão, a nova legislação já poderia ser usada para fundamentar pedidos de redução de penas e progressão de regime de condenados.

Ao comentar o caso, Lindbergh defendeu que crimes contra a democracia tenham resposta penal. “Agora o debate vai ao Plenário do Supremo. O Brasil precisa afirmar que crime contra a democracia exige resposta firme do Estado. Golpista não merece anistia. Merece cumprir pena na cadeia!”, escreveu.