A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro.

O PAD foi instaurado no fim de janeiro para investigar as ausências do ex-deputado, que pode responder por abandono de cargo.

A portaria determina que ele entregue a carteira funcional e a arma institucional ao chefe imediato em até cinco dias úteis, salvo decisão contrária da autoridade responsável. O procedimento pode resultar em demissão caso seja confirmada infração disciplinar.

Retorno após cassação do mandato

Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 por faltas às sessões da Câmara. Após a perda do cargo, a PF determinou que reassumisse suas funções como escrivão. Segundo a corporação, a ausência injustificada poderia levar a medidas administrativas, o que motivou a abertura do processo e o afastamento preventivo.

O “Bananinha” está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política.

Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra ele por obstrução de Justiça e coação, após denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ao final do processo, a Corte decidirá pela absolvição ou condenação.