Logo após a divulgação de redução de R$ 488 milhões no orçamento discricionário (não obrigatórios) das Universidades pelo Congresso brasileiro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota oficial alertando que a redução, de 7,05% em relação ao previsto, agrava um quadro já crítico e coloca em risco o funcionamento básico das instituições. 

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, apontou a entidade. O orçamento discricionário é utilizado para pagamento de contas de água, luz, limpeza, e também para o pagamento de bolsas de assistência estudantil e financiamento da pesquisa

“A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, apontou.

Nesta sexta (26), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) também mostrou a preocupação. Segundo a reitora, Martha Adaime, o corte compromete o funcionamento estrutural da universidade.

“Hoje, a maior parte do orçamento serve para pagar contas básicas: água, luz, contratos de limpeza, segurança e manutenção. Mas não se faz universidade apenas pagando essas despesas. Não se faz pesquisa, não se produz ciência e não se inova sem investimento em equipamentos, laboratórios e infraestrutura. A universidade não pode ser reduzida a uma gestora de contas“, disse.

No mesmo dia, a Universidade Federal do Rio de Janeiro expôs os riscos que a medida tomada pelo Congresso implicará. “É inaceitável que se retirem recursos de universidades públicas — que formam profissionais de excelência, produzem mais de 90% da ciência do país e asseguram a capacidade brasileira de inovar — para ampliar a alocação destinada a emendas parlamentares.”

“Se não houver a recomposição orçamentária adequada, os efeitos poderão ser imediatos e concretos: laboratórios paralisados, projetos de relevância científica e social interrompidos, perda de bolsas e oportunidades para estudantes, redução de ações de extensão em territórios vulneráveis, precarização da manutenção de hospitais universitários, museus, bibliotecas e infraestrutura acadêmica“, trouxe a instituição.

A medida aprovada pelos parlamentares vai na contramão do que vem adotando o governo federal. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado uma recomposição de R$ 400 milhões para o orçamento, mas a nova redução aprovada pelo Legislativo para 2026 reverte a situação e gera um cenário de incerteza para as instituições de ensino superior para o próximo ano.