POLÍCIA FEDERAL INDICIA JAIR BOLSONARO, CARLOS BOLSONARO E RAMAGEM NO CASO DA ‘ABIN PARALELA’

No total, mais de 30 pessoas foram indiciadas, incluindo Integrantes da presente cúpula da Abin, como o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, por suspeita de tentar obstruir as investigações. De acordo com a PF, os diretores teriam, por exemplo, escondido computadores que, depois, foram localizados e apreendidos. 

Segundo o relatório do inquérito sobre o caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”, os indiciados fizeram uso do sistema israelense de geolocalização FirstMile para espionagem ilegal de políticos, jornalistas, advogados e críticos do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

A ferramenta, que permite acompanhar a movimentação de uma pessoa por meio do telefone celular, teria sido utilizada para espionar cerca de 10 mil pessoas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (PL). O software foi adquirido pela Abin em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), em dois contratos que somam R$ 8,1 milhões.

Uma das provas colhidas pela PF é a gravação de uma reunião realizada em 25 agosto de 2020, em que estavam presentes Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, o general Augusto Heleno, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. O encontro foi realizado para debater estratégias para monitorar auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação contra o filho do ex-presidente no caso das “rachadinhas”.

O encontro foi gravado em áudio, localizado pela Polícia Federal em um dos seis celulares e quatro notebooks recolhidos de Ramagem durante a operação Vigilância Aproximada. Em julho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre a gravação.

O que acontece agora?

O relatório foi concluído e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por supervisionar o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a Corte enviará o documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público, por sua vez, decidirá se enviará ao STF um pedido com uma acusação formal (denúncia) dos indiciados, mais apurações ou o arquivamento do caso. Em todos os casos, de qualquer maneira, do pedido da PGR é analisado pelo Supremo.

Se a denúncia for aceita, os indiciados viram réus e passam a responder a uma ação penal da Corte. Nesse momento, o caso para a etapa de instrução processual, quando são colhidas provas e depoientos. Posteriormente, o caso vai para o julgamento do colegiado, que decidirá pela condenação ou absolvição.

Tanto Bolsonaro quanto Ramagem negaram as acusações. O ex-presidente já afirmou em diversas ocasiões que a “Abin paralela” nunca existiu, e o ex-diretor da Abin acusou a PF de “fazer alvoroço” em cima do caso, durante entrevista ao UOL, em julho de 2024.

Carlos Bolsonaro, por sua vez, falou em perseguição ao culpar o governo Lula pelas investigações.”Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, postou o vereador nesta manhã desta terça-feira (17).

Editado por: Nathallia Fonseca