BOLSA FAMÍLIA SALVOU MAIS DE 700 MIL VIDAS E EVITOU 8 MILHÕES DE INTERNAÇÕES EM DUAS DÉCADAS

A pesquisa é considerada a primeira avaliação abrangente de impacto do PBF sobre mortalidade por todas as causas em todas as idades. Os pesquisadores Rômulo Paes de Sousa, do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Daniella Cavalcanti (UFBA) e Davide Rasella (UC) e colegas examinaram dados de 3.671 municípios, definidos pela qualidade adequada de registro civil e das estatísticas, representando mais de 87% da população brasileira. 

No Brasil, avaliações anteriores também demonstraram que o PBF alcançou impactos positivos, conseguindo reduzir os riscos de doenças infantis e maternas, bem como a mortalidade por causas específicas, como HIV/Aids e tuberculose, especialmente em populações mais vulneráveis. No entanto, até onde se sabe, nenhum estudo avaliou de forma abrangente a associação entre PBF e mortalidade e hospitalização, geral e estratificada por idade, nas duas décadas de implementação. Estudos anteriores avaliaram os efeitos do PBF na mortalidade geral em períodos mais curtos e em subpopulações específicas.

“Nosso estudo mostra que políticas de transferência de renda bem estruturadas podem salvar vidas. O Bolsa Família não apenas combate a pobreza, tendo também efeitos diretos na saúde da população brasileira”, observa Daniella Cavalcanti, à frente da pesquisa.

Os dados evidenciaram que os efeitos são mais robustos quando há alta cobertura (percentual de famílias elegíveis atendidas) e alta adequação (valor médio transferido por família). Nessas condições, a mortalidade infantil caiu 33% e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade.

“Durante um período de múltiplas crises – econômicas, sanitárias e climáticas – reforçar programas como o Bolsa Família pode ser decisivo para proteger as populações mais vulneráveis, especialmente em países de baixa e média renda”, afirma Davide Rasella.

Os autores combinaram modelos retrospectivos com modelos preditivos, projetando também os efeitos de uma expansão do PBF para até 2030. As projeções indicam que, se o Bolsa Família for expandido em cobertura e valor dos benefícios, outras 683 mil mortes e mais de 8 milhões de internações poderão ser evitadas, consolidando seu papel como ferramenta fundamental de proteção social e saúde pública.

“Estamos em um momento histórico no mundo, de forte disputa entre dois projetos fortes, um focado na restrição de direitos, inclusive democráticos, e redução do Estado, e outro, mais democrático, com aspectos sociais fortes, que aposta na manutenção do Estado como agente responsável pela redistribuição de recursos e proteção daqueles que, por qualquer razão, estão sem condição de prover seu sustento”, analisa Rômulo Paes, que participou do nascimento do Bolsa Família, responsável pelo desenho e implementação do sistema de monitoramento e avaliação do Programa no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

“O estudo é fundamental para esse debate. Apostar no bem-estar não é um mau negócio, ao contrário, traz vantagens gerais, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista econômico”, considera Paes, que ainda lembra do aspecto ambiental a merecer cada vez mais atenção. “Esse é um dos futuros da agenda social no Brasil, uma vez que um dos efeitos das alterações climáticas recaem sobre os mais pobres e mais vulnerabilizados. É uma agenda de política social e de pesquisa também”.

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Conforme destacam os autores, o estudo contribui diretamente para os objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante sua presidência do G20, em 2024, que busca fortalecer a cooperação internacional no combate à fome, à pobreza e às desigualdades. Ao evidenciar os impactos positivos do Bolsa Família na saúde da população, a pesquisa reforça a importância de políticas públicas integradas que combinem proteção social com acesso a serviços essenciais. 

Além disso, os resultados se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da ONU, que propõe “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades” até 2030, destacando o papel estratégico de programas de transferência de renda na promoção da saúde e da equidade em nível global.

“A experiência brasileira mostra ao mundo que combater a fome e a pobreza com políticas públicas baseadas em evidências também é investir em saúde e desenvolvimento humano sustentável”, avalia Daniella.

Programa Bolsa Família

Em 2024, o Brasil celebrou os 20 anos do PBF, que abrange 50 milhões de brasileiros, um dos maiores e mais consolidados programas de transferência de renda com condicionalidades do mundo. Esses programas destinam recursos financeiros a famílias em situação de pobreza, desde que cumpram determinados compromissos nas áreas de saúde e educação. O objetivo é reduzir a pobreza no curto prazo e, ao mesmo tempo, romper o ciclo intergeracional da pobreza.

Atualmente, o PBF abrange mais de 20 milhões de famílias (55,1 milhões de pessoas), transferindo uma média de US$ 139 para cada domicílio mensalmente, com orçamento geral de aproximadamente US$ 34,5 bilhões em 2023.

Pesquisa

Intitulado Efeitos do programa brasileiro de transferência condicionada de renda na saúde ao longo de 20 anos e projeções até 2030: um estudo retrospectivo de análise e modelagem (no original: Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study), o estudo foi financiado pelo UK Foreign, Commonwealth and Development Office, Medical Research Council (MRC) e Wellcome Trust, como parte do esforço global por soluções baseadas em ciência para os grandes desafios do século 21.