BOLSONARO REVOGOU FISCALIZAÇÃO E FACILITOU GOLPES CONTRA APOSENTADOS

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por Francine Eustaquio

Bolsonaro exibe a caneta esferográfica que usaria para assinar um decreto alterando a regulamentação sobre a posse de armas de fogo no Brasil em 15.jan.2019. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Em 2022, então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que retirou controle mais rígido sobre os descontos aplicados aos benefícios do INSS. decisão foi tomada sem vetos, com aprovação integral do texto. Embora não tenha gerado resistência na época, medida passou ser alvo de críticas posteriormente, após denúncias de desvios de recursos que motivaram investigações da Polícia Federal já sob governo Lula (PT).

debate sobre tema teve início em 2019, quando Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) propondo maior rigor nos descontos, incluindo exigência de revalidação anual. Congresso, no entanto, modificou texto, estendendo esse prazo para três anos. Mesmo assim, presidente sancionou proposta sem alterações, convertendo MP em lei.

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) em vídeo sobre o escândalo do INSS. Foto: Reprodução

Em 2021, uma nova MP tratou novamente do assunto. Alterada pelo Legislativo, ela estabeleceu que revalidação dos descontos teria início em 2022, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. Mais uma vez, Bolsonaro sancionou medida sem apresentar objeções.

No entanto, em março de 2022, uma terceira MP foi aprovada sancionada, revogando política de revalidação. Com amplo apoio no Congresso, novo texto eliminou controle sem criar um mecanismo alternativo para fiscalizar os descontos direcionados sindicatos associações.

oposição tem criticado falta de medidas para proteger os aposentados, alegando omissão do governo Bolsonaro diante dos riscos de fraudes. Aproveitando repercussão, deputado Nikolas Ferreira (PL) publicou um vídeo nas redes sociais responsabilizando governo Lula pela falta de ação diante dos problemas relacionados aos descontos. gravação viralizou rapidamente, alcançando 100 milhões de visualizações em apenas 24 horas intensificando debate político sobre tema.

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