A PROFESSORA POTIGUAR QUE DESAFIOU A JUSTIÇA E CONQUISTOU O DIREITO DE VOTO, CINCO ANOS ANTES DE VIRAR LEI

Celina Guimarães Viana nasceu em Natal, em 1980, onde se formou professora e foi exercer a profissão em Mossoró, no interior do estado.

Neste período, ela recebeu a visita de uma das mais importantes sufragistas da história do país, Bertha Lutz, feminista e bióloga, seguindo a jornada do pai, Adolfo Lutz, reconhecido cientista brasileiro.

A promotora Érica Canuto, que atua no Ministério Público do Rio Grande do Norte, conhece bem essa história. Ela é pós-doutora em democracia e direitos humanos e estuda especialmente o combate à violência contra mulher.

Segundo Canuto, o encontro das duas mulheres fez parte de uma jornada de Bertha Lutz por todo estado potiguar mobilizando pela luta do direito ao voto. Nesta jornada, outro encontro importante de Lutz foi com um homem, na época deputado, mas que depois viria a ser governador do estado, Juvenal Lamartine.

“Ela convenceu Juvenal a fazer uma lei, caso ele fosse eleito governador, que garantisse o voto feminino”, lembra Canuto em entrevista ao programa Bem Viver desta segunda.

Após a publicação do decreto, Lutz incentivou Celina Guimarães a ir à Justiça em busca de seu direito, que de fato foi conquistado, abrindo espaço para mais 14 mulheres do estado que votaram naquela eleição de 1928.

O auge desta história é que foi neste pleito que o Rio Grande do Norte, o Brasil e a América Latina viram, pela primeira vez, uma mulher ser eleita prefeita, Alzira Soriano, em Lages.

Confira a entrevista completa

A que se deve o fato das mulheres terem sido excluídas das primeiras votações no Brasil?

O afastamento das mulheres, apagamento, da história, da participação da história política, da narrativa histórica… A gente estuda nos livros de história e ninguém escuta uma palavra sobre uma mulher, a existência das mulheres. Então é como se ela não tivesse lá.

O tempo todo a mulher esteve presente, só que ela foi foi retirada, afastada da participação política. Foram muitas tentativas para que a mulher conseguisse votar, mas quando chegava lá no Congresso, dizia-se sempre: não, mulher não.

Existe uma potiguar, uma pioneira nas letras de mulheres ocupando espaço, Nísia Floresta, que dizia que “por que não temos direitos políticos? Porque não temos cargos públicos. Por que não temos cargos públicos? Porque não é nos dada instrução”. Ela dizia como um ciclo vicioso.

Durante muito tempo, as mulheres foram retiradas por uma questão mesmo de disputa de poder. Há uma autora chamada Joan Scott, estadunidense, que escreve sobre isso, ela diz que gênero é a primeira forma de articular disputa de poder, articular poder na sociedade.

Como Celina Guimarães conquistou o direito ao voto?

Celina Guimarães é uma potiguar da cidade de Mossoró. Era uma professora casada com um advogado.

Ela foi a pioneira na conquista do voto, mas não foi a primeira a iniciar essa luta. O primeiro registro é de 1824. Houve tentativas de legislar o voto feminino 100 anos antes, mas foram várias tentativas frustradas.

Existia uma brasileira chamada Bertha Lutz, uma sufragista, uma mulher que depois também foi eleita deputada federal e que lutou muito.

Bertha Lutz teve muito contato com o deputado federal, que é aqui do meu estado, chamado Juvenal Lamartine, que depois se tornou governador. Ela convenceu Juvenal a fazer uma lei, caso ele fosse eleito governador, que garantisse o voto feminino.

Depois desse convencimento, Bertha Lutz, andou o estado todo do Rio Grande do Norte. Mulheres que aqui foram inscritas como eleitoras, antes de qualquer outra, se deu em razão desta luta, desta mulher, chamada Bertha Lutz, que andou o estado todo, andou nos alpendres das fazendas, convocando mulheres, chamando.

Chamou, por exemplo, Alzira Soriano, em Lages. Alzira Soriano era uma mulher viúva e que estava lá no alpendre, administrando uma fazenda e Bertha disse: “Você dá pra ser uma prefeita”. E de fato Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita da América Latina, não só do Brasil.

Foi Bertha Lutz que convenceu Celina Guimarães a se inscrever, junto com mais outras 20 mulheres.

O processo que foi despachado, primeiro, foi o de Celina Guimarães. Quer dizer, só ia ser eleitora se o juiz dissesse sim. Então esse juiz disse sim, primeiro, para o processo dela.

Então ela se tornou a primeira eleitora do Brasil. Ela tem esse mérito de ser inscrita como a primeira eleitora do Brasil.

Nessas eleições de 1928, de 15 de abril de 1928, votaram 15 mulheres em diversas cidades aqui do Rio Grande do Norte. As fotos são maravilhosas, são lindas: a mulher votando em meio a um monte de homem.

E quando isso aconteceu em 1928, o Brasil todo polvoroso, começou uma pressão intensa contra o Congresso Nacional. Então, depois de quatro anos que o Rio Grande do Norte votou, houve a aprovação do voto feminino.

Embora ,depois de algum tempo, esses votos foram considerados inaceitáveis, foram anulados e veio esse voto censitário, trazendo uma série de impossibilidades. Só depois que fomos ter, de fato, o voto universal.

Podemos atribuir a esse pioneirismo potiguar o fato do estado ser quase o único a ter uma governadora?

Eu acho que sim. Essa representatividade orgulha muito os potiguares. Representatividade em relação ao que aconteceu com Celina Guimarães, com Alzira Soriano…

Aqui a gente já teve três governadoras mulheres e que tiveram mais de um mandato. E muitas prefeitas, então acho que tem a ver com isso mesmo.

Como a senhora avalia a lei publicada no primeiro ano deste governo sobre paridade de salários entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo?

Essa medida é muito importante. Se a gente for olhar, a gente tem um avançar dessas políticas públicas de igualdade, a exemplo da Lei Maria da Penha.

Essa política de igualdade salarial é uma das mais estruturadas que a gente tem.

Porque, se existe uma coisa que faz com que mulheres permaneçam ainda em relações violentas é a ausência desse cumprimento da igualdade salarial, igualdade de oportunidades para também ela ter direito a um cargo de gerência, diretoria, um cargo comissionado.

E não ser olhada nessa linha de “mas ela tem filho, ela vai faltar, porque ela está com filha”…

Na semana passada, também, o presidente Lula assinou um parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], dizendo assim, que toda mulher que sofre qualquer tipo de violência pode ser uma série [de violências], uma importunação, pode ser violência doméstica, e ela é servidora pública, ela pode ser transferida.

Às vezes o cara a persegue, vai lá ficar importunando, fica fazendo escândalo lá na recepção, esperando ela no estacionamento, então ela não consegue trabalhar. Então é mais uma garantia para o campo do trabalho. O trabalho significa o chão, significa uma grande possibilidade para que uma mulher consiga sair da violência.

Eu percebo como o trabalho tem um significado de resgate de possibilidade, de chance para aquela mulher dar a volta por cima, virar a página e viver a vida dela. Então garantir que esse local seja um local seguro para ela e que ela vai ganhar igual ao homem, significa dar dignidade a essa mulher.