LUIS NASSIF: SEM PLANEJAMENTO, LULA 3 NÃO REPETIRÁ LULA 1 E 2

Há duas diferenças fundamentais entre os governos Lula 1, Lula 2 e Lula 3.

1. Apesar da crise energética, da crise cambial e outros desacertos do governo FHC, a máquina pública estava razoavelmente intacta. Agora, não. Desde Michel Temer, passando por Bolsonaro, o Estado brasileiro foi amplamente desorganizado. Aliás, em uma das reuniões presidenciais, Lula admitia a Aluizio Mercadante o fato de insistirem em terem recebido um governo destroçado de FHC (o que não era fato) e de pouco falarem sobre o Estado efetivamente destroçado por Bolsonaro.
2. Com os ministérios razoavelmente operando, com os belíssimos avanços proporcionados pelo fortalecimento da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), Lula ficou à vontade com seu estilo preileto de gestão: administrar conflitos e decisões. Nas reuniões ministeriais, cada Ministro contava o que vinha fazendo. Lula selecionava os projetos que considerava mais promissores e envolvia outros ministérios auxiliando o principal. O estilo só mudou na crise de 2008-2010, quando constituiu um grupo de trabalho que foi essencial para a espetacular vitória sobre a crise.

Agora, tem-se um quadro totalmente distinto:

1. A máquina pública está arrebentada.
2. Há uma oportunidade enorme de montar políticas eficientes de desenvolvimento, articulando vários setores. Mas, para tal, Lula teria que abrir mão do personalismo e aceitar a constituições de Grupos de Trabalho, definindo os passos e as metas, e subordinado diretamente a ele.

Apesar da palavra final continuar sendo a dele, o modelo de Grupo de Trabalho só foi acionado na batalha épica de enfrentamento da crise.

Agora, a situação é totalmente diversa:

1. Tem-se um setor público destroçado. Esses idiotas da objetividade, que defendem um “bolsonarismo light”, são incapazes de analisar o que significa esse estilo na gestão pública, o que significa desmontar a Saúde, as políticas sociais, a regulação dos serviços públicos. O liberalismo brasileiro ficou do nível das análises inacreditáveis de um Joel Pinheiro da Fonseca e de um Helio Beltrão Filho. Diria que a grande crise institucional brasileiro é a do liberalismo, incapaz de se sobrepor ao terraplanismo de seus porta-vozes mais estridentes.
2. O país vive um processo de mudanças estruturais, e não mais incrementais como em Lula 1 e 2.

É um período – no mundo – similar ao período do segundo governo Vargas, governo JK e Jango. O mundo saía da Segunda Guerra, o conceito de planejamento do desenvolvimento se impunha (como herança do próprio planejamento para a guerra), havia uma realocação da indústria europeia, uma reorganização do comércio mundial.

Agora, tem-se a transição energética, a mudança nas redes globais de insumos, a revolução dos semicondutores, o papel das terras raras, os movimentos geopolíticos da China.

Forma-se um quadro de enorme complexidade, que não depende de cada ministério isoladamente, mas da articulação das diversas instâncias de governo.

Tome-se um caso, o da Transição Energética. A quantidade de setores e subsetores envolvidos é enorme.

Envolve estímulos fiscais e monetários (sob responsabilidade da Fazenda), reaparelhamento de setores do Estado (Planejamento), atuação dos órgãos de regulação, representações da indústria, comércio, cooperativismo e agricultura familiar, bancos públicos, Petrobras.

Dias atrás, dei um exemplo simples da cadeia produtiva dos medicamentos. A meta é produzir internamente 70% dos medicamentos consumidos. Todos os medicamentos precisam ser aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Mas ela está com uma fila de medicamentos que correspondem a um faturamento anual de 17 bilhões de reais. Por que a fila? Porque desde 2013 não é realizado concurso público para preenchimento de vaga. E quem é responsável por isso? Certamente não é a Saúde, que não pode abrir concursos sem a aprovação do Ministério da Gestão, que nada pode fazer sem o aval do Ministério do Planejamento, que precisa da aprovação do Ministério da Fazenda. Dá para entender? E é dos casos mais simples.

Por isso, a única maneira de efetivamente aproveitar o momento e conseguir definir uma bandeira de alcance nacional – tirando a discussão dessa ideia fixa de déficit zero e trazendo para um projeto de país – é juntar todas essas instituições em um Grupo de Trabalho, presidido preferencialmente pelo Ministro da Fazenda, e respondendo diretamente ao presidente da República.

A última palavra sempre será de Lula. Só que em cima de projetos estruturados, mobilizadores.

Sem essa mudança, a Neoindustrialização será apenas uma belíssima ideia desperdiçada.