JUÍZA GABRIELA HARDT, EM DEPOIMENTO AO CNJ, ADMITE QUE NÃO DEVERIA TER HOMOLOGADO A FUNDAÇÃO LAVA JATO

“Hoje pra mim é muito claro que esses acordos de leniência deveriam ter sido homologados na vara cível e não na vara criminal; mas estavam homologados, os valores estavam sendo depositados lá; o Ministério Público celebrou os primeiros acordos de colaboração sem a AGU e CGU junto”, afirmou Hardt na oitiva, que consta no relatório final da correição extraordinária feita nos gabinetes da extinta Operação Lava Jato.

Em janeiro de 2019, a então juíza da 13ª Vara, pressionada por Deltan Dallagnol e seu time de procuradores, decidiu homologar o acordo inconstitucional, que previa a transferência de R$ 2,5 bilhões para uma instituição privada, oriundos da devolução parcial dos EUA ao Brasil da multa que a Petrobras aceitou pagar para se livrar de ações nos tribunais estadunidenses. O GGN expôs o escândalo e divulgou em primeira mão os documentos dos acordos assinados com os americanos.

Já em junho de 2023, a partir da correição extraordinária feita na 13ª Vara e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), principais palcos da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, determinada pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a própria Hardt confessou também como foram feitas as tratativas informais com o MPF.

A partir da apuração, no último dia 15 de abril, Salomão decidiu afastar Hardt de suas funções. Na decisão, o corregedor usou o termo “cash back” para explicar o escandaloso esquema de “recirculação de valores” criado no seio da Lava Jato.

Além de Hardt, o juíz federal Danilo Pereira Júnior também foi afastado, bem como os desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores. A medida quanto aos juízes, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.