COMISSÃO DO SENADO PROÍBE USO DE BENS PÚBLICOS PARA HOMENAGENS À DITADURA MILITAR
Prédios, rodovias federais e bens públicos da União também não podem receber nomes de militares que violaram os direitos humanos
Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado
O projeto proíbe também homenagens à ditadura militar ou aos responsáveis por violações de direitos humanos citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, assim como impede a criação de datas comemorativas relacionadas ao regime militar.
Prédios, rodovias federais e bens públicos da União também não podem receber nomes de militares que violaram os direitos humanos. As construções que já apresentam tais homenagens devem ser renomeadas.
Randolfe Rodrigues afirmou que o projeto não almeja decretar o esquecimento de criminosos e seus crimes, mas evitar que tais figuras recebam honrarias justamente “por causa de suas ações perversas”.
