LAVAJATISTAS DOMINAM GRUPO QUE ASSESSORA NOVOS ACORDOS DE DELAÇÃO E LENIÊNCIA, MOSTRA LEVANTAMENTO DO GGN

Levantamento feito pelo GGN mostra que 68% dos membros do “Grupo de Trabalho Assessoramento em Acordos” são nomes ligados direta ou indiretamente à Lava Jato ou oriundos de operações que seguiram o mesmo modus operandi, como a Operação Greenfield.

Chama atenção no GT a presença de expoentes do lavajatismo como Januário Paludo, Isabel Groba, Julio Noronha e Andrey Borges, todos da força-tarefa de Curitiba; e Anselmo Lopes, coordenador da Greenfield – que resultou, aliás, no maior acordo de leniência da história: mais de R$ 10 bilhões, valor que vem sendo questionado pelo grupo J&F na Justiça por falta de parâmetros claros.

Dos 26 nomes que compõe o grupo, 18 atuaram diretamente na Lava Jato em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e na “versão” da LJ em Goiás; ou atuaram na Lava Jato a partir da Procuradoria-Geral da República ou de procuradoria regional, ou são entusiastas dos métodos heterodoxos da operação.

É o caso da procuradora Samantha Chantal Drobowski, que apareceu em mensagens de Telegram apreendidas pela Operação Spoofing obtidas pelo Jornal GGN. Em 2017, no chat onde estava Januário Paludo, Samantha expôs que sabia do desvirtuamento de delatores pela força-tarefa, usados para cooptar novos colaboradores, exatamente como ocorreu com Tony Garcia, que se diz “agente infiltrado” de Sergio Moro e dos procuradores de Curitiba.

“Vc [Paludo] e CF [possivelmente, uma referência ao ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima] são pioneiros”, disse Samantha. “E terríveis também. E mais não digo. Tony [Garcia] que o diga”, brincou.

Em 2019, Januário Paludo foi acusado por um doleiro investigado na Lava Jato de cobrar propina para negociar os termos do acordo de delação. Posteriormente, o delator recuou do depoimento e a Procuradoria-Geral da República arquivou a delação que implicava Paludo – que rechaçou as imputações.

Em janeiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal permitiu que onze empresas grandes investigadas na Lava Jato repactuassem seus acordos. Eles são anteriores a 2020, ano em que Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Justiça assinaram um termo de cooperação técnica que estabelece que a AGU e a CGU são as responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência. Até então, os procuradores do MPF vinham fechando tanto os acordos de delação na área criminal quanto os de leniência, na esfera cível.

Assinada em novembro de 2023, a portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Assessoramento em Acordos apontou como finalidades, entre outras:

• prestar apoio para a negociação e assinatura dos acordos, mediante solicitação do procurador natural;
• atuar, sob solicitação da coordenação da 5ª CCR, perante outras instituições que atuam no sistema brasileiro anticorrupção; 
• assessorar a 5ª CCR, promovendo a elaboração de estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas, enunciados e orientações, relacionados a Acordos de Leniência, Colaboração Premiada, Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), Acordo de Não Persecução Penal e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os membros do GT foram selecionados a partir de edital de chamamento. Procurado pelo GGN, o MPF informou que os critérios para seleção eram “atuação na 5ª CCR, experiência com o objeto da Comissão e antiguidade na carreira”.

A reportagem questionou ao MPF se o GT recheado de lavajatistas poderá ser instado a atuar em revisões de acordos de leniência ou delação premiada da Operação Lava Jato, ou se poderão auxiliar em novos acordos. Em resposta, o MPF disse que o grupo foi criado “para analisar, sem caráter vinculante, novos acordos de leniência, de não persecução penal e cível. Não reavaliará os antigos.”

Composição do GT em Assessoramento em Acordos – 5CCR/MPF