POR UNANIMIDADE, STF DEFINE QUE CONSTITUIÇÃO NÃO PREVÊ ‘PODER MODERADOR’ DAS FORÇAS ARMADAS OU INTERVENÇÃO MILITAR
Por unanimidade, ou seja, 11 votos a 0, a Suprema Corte definiu um importante esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas
Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um “poder moderador” , que atuaria como uma espécie uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário – como foi reivindicado pelos golpistas do 8 de janeiro.
O Supremo já havia formado maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país, com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes.
A votação partiu de uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram.
