EM SEU VOTO PELA CASSAÇÃO DE MORO, JUIZ SADE AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO É MAIS GRAVE QUE A DE SELMA ARRUDA

“Ex-magistrada que ingressa na política, disputa a vaga para o Senado, e se vale de vultuosos aportes financeiros na pré-campanha, antecipando gastos eleitorais. Nos presentes, a situação é ainda mais grave, uma vez que também restou configurada a extrapolação do teto de gastos, questão que não houve naquele caso, além de neste caso, tratar-se de dinheiro público”.

O julgamento será retomado na próxima segunda-feira, 8, após pedido de vista da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani. A primeira sessão teve o voto contrário à cassação de Sergio Moro e seus suplentes, pelo relator do processo no TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, que apontou que “ação de investigação judicial eleitoral” não é “via adequada” para discutir eventuais crimes de corrupção praticados na campanha do ex-juiz e senador.

A possível condenação de Moro, nos mesmos moldes que derrubaram Selma Arruda, ocorre por manobra na prestação de contas. Gastos de campanha, como a contratação de empresas de marketing e pesquisa, foram categorizados como despesas pré-eleitorais. As provas foram juntadas ao processo pelo PL, antigo partido de Moro e autor de uma das ações que visam a cassação. A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) é autora da segunda ação ajuizada contra Moro e seus suplentes.

Desequilíbrio do pleito

Até o momento das eleições, de acordo com Sade, Sérgio Moro acabou gastando ou investindo muito mais recursos do que os demais candidatos que disputaram com ele a única vaga de senador.

“Justamente porque até determinado ponto de sua jornada eleitoral, seus gastos tinham por base, o teto de uma campanha presidencial, o que, ao meu ver, implicou um completo desequilíbrio do pleito em questão”.

Não se pode, portanto, simplesmente ignorar os passos dados pelo pré-candidato enquanto almejava a presidência da República. “Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Sergio Moro a seu favor a última, de senador por Paraná, e o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que em um pleito bastante disputado, fez toda a diferença”.

Fama não é tudo

Outro ponto discutido e refutado pelo desembargador durante sua argumentação é a ideia de que Sérgio Moro teria adquirido uma grande reputação devido à sua atuação como juiz na Operação Lava Jato, o que já o teria colocado em uma posição favorável nas disputas eleitorais, com um considerável capital político. A partir dessa premissa, a defesa argumentou que os investimentos feitos não teriam impactado na legitimidade das eleições.

“Essa argumentação, ao meu ver, não passa de retórica. Ocorre que, caso essa fama fosse suficiente para, por si só, alçá-lo ao cargo pretendido, não faria sentido os partidos destinarem à sua pré-candidatura, a quantia de dinheiro absurda que aplicaram, bastando aguardar as eleições”, discorda Sade.

“Não necessariamente a fama, advinda do seu trabalho como magistrado, que pode ser boa ou ruim, transforma-se automaticamente em voto, tendo sito necessário altos investimentos em comunicação para convencer a população de que o então juiz agora também poderia ser um bom politico”, acrescenta.

Para ilustrar a discordância, Sade indagou por que o ex-ministro Joaquim Barbosa, que ganhou destaque como relator do Mensalão, optou por não se lançar como candidato, apesar de ter sido anunciado como tal em determinado momento.

“Ora, se fama de magistrado fosse o suficiente para torná-lo bom de voto, é de se perguntar, com o devido respeito, o porquê de o ministro aposentado Joaquim Barbosa, que se popularizou como relator do Mensalão não ter se saído candidato, como um dia se chegou a anunciar”.

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