RELATOR NO STJ, MINISTRO FRANCISCO FALCÃO VOTA PARA ROBINHO CUMPRIR PENA, POR ESTUPRO, NO BRASIL
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena”, disse o magistrado
247 – Relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso Robinho, o ministro Francisco Falcão votou para que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena de 9 anos após ser condenado por estupro pela Justiça italiana. “Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena”, disse o ministro.
O ex-esportista foi condenado em definitivo na Itália. De acordo com a legislação brasileira, é proibida a extradição (deportação) de cidadãos do país, o Judiciário da Itália entendeu que Robinho precisa cumprir a pena no Brasil.
O crime ocorreu em 2013. As acusações apontaram que ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa numa boate de Milão.
