ESCÂNDALO DE CACs DESCOBERTO PELO TCU EXPÕE “DESMORALIZAÇÃO” DO EXÉRCITO, DIZ HISTORIADOR MANUEL DOMINGOS NETO

A suspeita é que muitas das armas de fogo obtidas por meio dessas licenças podem ter parado nas mãos do crime organizado. 

O relatório, obtido pelo Estadão, aponta que entre 2019 e 2022, 4.104 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs, sendo essas: 

• 180 pessoas condenadas por homicídio;
• 324 condenados por tráfico de drogas;
• 124 condenados por homicídio culposo no trânsito;
• 322 condenados por lesão corporal e violência doméstica;  
• 29 condenados por crimes contra mulheres na Lei Maria da Penha;
• Além de 2.690 pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto, ou seja, foragidas da Justiça.

O TCU apontou uma série de fragilidades no controle de armas de fogo e de munições sob responsabilidade do Exército. Mas, segundo os técnicos, o cenário se agravou em meio às flexibilizações das normas sobre o tema pelo governo Bolsonaro, que desobrigou, por exemplo, em 2019 a apresentação de certidão de antecedentes criminais ao local de residência atual de quem solicita o registro de CAC. 

No programa TVGGN 20h, exibido nesta segunda-feira (4), o tema o foi abordado pelo jornalista Luís Nassif, durante entrevista com o historiador e autor do livro “O que fazer com o militar?” (2023), Manuel Domingos Neto, que classificou a ação como “vexaminosa”. [Assista abaixo]

“A medida em que a sociedade toma conhecimento de que o próprio Exército facilitou a vida do crime organizado, facilitou a insegurança pública, isso é um ponto de desmoralização. Esse é um ponto vexaminoso, porque a segurança pública é um dos grandes dramas nacionais e a medida em que essa cortina cai… fica mais vexaminoso”, avalia o estudioso. 

Durante o bate-papo, Domingos ainda abordou como a responsabilização de militares ainda é um desafio e “institucionalmente limitada“. Assista a entrevista na íntegra a partir dos 33 minutos e 44 segundos: