Criada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) é um órgão consultivo do presidente da República que nasceu com o objetivo de assegurar que autoridades públicas federais respeitem o Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 2000. 

O grupo ainda deve oferecer subsídios ao presidente da República e aos ministros na tomada de decisão relacionadas a atos de autoridade que possam implicar descumprimento das normas éticas.