MOVIMENTO NEGRO PRESSIONA STF PARA GARANTIR RECONHECIMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL
Relatives and social activists hold a silent march in memory of the victims of the State's violence during the Brazilian 1964 dictatorship in Sao Paulo, Brazil on April 2, 2023. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)
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Ação das famílias de vítimas da violência do Estado pede plano de reparação
Redação
01 de dezembro de 2023 –
Sustentações orais da ADPF 973 começaram no último mês, votos ainda não tem data para iniciar – Miguel SCHINCARIOL / AFP – Miguel SCHINCARIOL / AFP
A Coalizão Negra por Direitos, junto com organizações de familiares de vítimas do Estado, pressiona o Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconheça o racismo institucional no Brasil. A ação, protocolada em 2022, pede que o governo elabore um A ação pede que o STF imponha ao governo o estabelecimento de um “Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte ao Povo Preto”.
Em entrevista ao programa Bem Viver da Brasil de Fato desta sexta-feira (01), a advogada da Coalizão Negra por Direitos, Ágata de Miranda, explicou que a ação busca o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em relação aos direitos da população negra.
“O que a gente está pedindo é que o STF reconheça que o racismo estrutura as desigualdades no Brasil e que essas desigualdades são fruto de práticas discriminatórias das próprias instituições constitucionais”, afirmou.
A ação também pede que o governo elabore um plano nacional de reparação que atenda às demandas da população negra em áreas como segurança pública, saúde e segurança alimentar. “Esse plano precisa ser elaborado com participação da sociedade civil e precisa ter metas e prazos concretos”, disse Ágata.
A advogada também destacou que o movimento negro tem uma longa história de luta contra o racismo e que a ação é mais uma etapa dessa luta. “O movimento negro brasileiro apresenta historicamente um projeto de vida ao povo brasileiro e ao povo negro”, afirmou.
Questionada sobre as formas pelas quais o movimento negro pretende pressionar o Estado a implementar ações práticas caso o Supremo acate a “ADPF das Vidas Negras”, Ágatha diz que a Coalizão Negra seguirá “perseguindo a agenda de incidência política de promoção dos direitos da população negra, com uma atuação no âmbito doméstico e internacional”.
O STF deve julgar a ação em breve.
