247 – Jair Bolsonaro recebeu uma multa de R$ 10 mil reais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionar uma propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral de 2022, informa a CNN Brasil.

A decisão do plenário da Corte foi unânime e também aplicou uma multa à coligação Pelo Bem do Brasil, sendo esta de R$ 30 mil. A propaganda negativa em questão envolvia a veiculação de dez anúncios em plataformas de busca que remetiam internautas a websites com conteúdo negativo sobre Lula.

É vedado pela legislação eleitoral a chamada “campanha negativa”, de ataque a adversários políticos por meio de propagandas. Inclusive, não havia nos anúncios qualquer menção ao fato de serem propaganda eleitoral, o que também viola a legislação. O CNPJ do responsável pelas veiculações também era omitido.

A representação contra Bolsonaro foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança e foi relatada pelo ministro Benedito Gonçalves. Ele destacou que os anúncios denunciados representam “afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.

Além de Gonçalves, também votaram pela aplicação da multa os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (substituto) e Alexandre de Moraes (Presidente)