247 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer à sessão da CPMI do 8 de Janeiro desta terça-feira (26), informação antecipada pelo Jornalista Marcelo Auler no Boa Noite 247 desta segunda-feira (25). O general Heleno terá que comparecer à sessão como testemunha, mas pode permanecer em silêncio “se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.

“O paciente, na condição de testemunha, tem o dever legal de manifestar-se sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, ficando-lhe assegurado, por outro lado, (i) o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação; e (ii) assistência de advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”, decidiu o ministro Zanin.