CPMI DOS ATOS GOLPISTAS DEVE INDICIAR BOLSONARO POR GOLPE DE ESTADO E MAIS PELO MENOS TRÊS CRIMES

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Tanto o governo quanto a oposição já calculam haver votos suficientes para indiciar o ex-ocupante do Planalto

Eliziane Gama e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Senado | Reuters )

 

247 – Chegando perto do último mês de atividades, a CPMI dos Atos Golpistas deve encerrar os trabalhos em outubro pedindo o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de golpe de Estado, informa a colunista Bela Megale do jornal O Globo.

Além disso, o ex-ocupante do Planalto também deve ser indiciado por escuta telefônica ilegal, incitação ao crime e autoacusação falsa – todos cometidos ainda durante seu mandato como presidente. 

Já é dado como certo que o relatório final da CPMI, de responsabilidade da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), associará os constantes ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas aos atentados terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no início deste ano, depredando as sedes dos Três Poderes.

Além disso, tanto o governo quanto a oposição já calculam haver votos suficientes para indiciar o ex-presidente. O número mínimo necessário para a aprovação é de 17 integrantes da comissão, sendo que os governistas estimam já contar com o apoio de 21 congressistas.

As acusações feitas pelo hacker Walter Delgatti Netto à CPMI têm o potencial de enquadrar o presidente Bolsonaro em diversos crimes. Isso inclui a simulação de fraude nas urnas para desestabilizar as eleições – golpe de Estado, passível de pena de quatro a 12 anos de prisão. A escuta telefônica ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes pode dar uma pena de dois a quatro anos. Além disso, sugerir que o hacker assumisse falsamente a autoria do grampo contra Moraes poderia levar a um indiciamento por autoacusação falsa, com pena de três meses a dois anos.

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Por fim, a promessa de indulto ao hacker e a ameaça de prisão a juízes que o investigassem podem resultar em acusações de indução ao crime de “incitação ao crime,” com pena de detenção de três a seis meses. A lista ainda pode aumentar com o desenvolvimento das investigações sobre as reuniões de Bolsonaro com altos comandantes militares para discutir a possibilidade de intervenção após a derrota nas urnas no ano passado, com a convocação de novas eleições, bem como a prisão de adversários políticos.

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