PADRE JULIO CELEBRA DECISÃO DO STF DE VETAR REMOÇÕES FORÇADAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: “ESPERAMOS QUE PREFEITURAS E OS ESTADOS CUMPRAM”

DIREITOS HUMANOS

DIGNIDADE HUMANA

Ministros formaram maioria em votação virtual no último domingo; prazo para novos votos termina nesta segunda

Redação

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) | 21 de Agosto de 2023 –

Padre Julio é reconhecido por sua atuação junto à população em situação de rua – Reprodução/Twitter
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar o veto às remoções forçadas de pessoas em situação de rua. A decisão foi celebrada por lideranças políticas e ativistas que atuam em defesa dessa população, como o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, que disse ver “com muita alegria” a confirmação da proibição.

Ao Brasil de Fato, padre Julio lembrou que a decisão colegiada retira um argumento de representantes de prefeituras e governos estaduais, que muitas vezes se negavam a cumprir determinações monocráticas (ou seja, assinadas por apenas um ministro) do Supremo.

“Esperamos agora que as prefeituras e os estados cumpram aquilo que foi determinado. Em alguns lugares eles [representantes do poder público] estavam dizendo que como ainda não era uma decisão plena, não iriam obedecer. Agora não há mais como argumentar, agora é uma decisão de maioria do Supremo Tribunal Federal, é uma decisão da Suprema Corte que deve ser obedecida”, resumiu.

A maioria dos ministros mostrou ser favorável a uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que em julho, além de vetar as remoções, determinou a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O prazo previsto é 120 dias. A ação, na época, foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura, tal qual aquela que se apresenta”, disse Moraes ao proferir a sua decisão.

A votação acontece no plenário virtual do STF, em que cada ministro deposita seu voto em um sistema eletrônico. A maioria foi formada no domingo (20). A decisão de Moraes foi seguida, por enquanto, pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os demais integrantes da Corte têm até esta segunda (21) para inserir os votos.

Confira outras reações após a formação da maioria no Supremo:

Edição: Vivian Virissimo