WADIH DAMOUS: “SE MORO E DALLAGNOL SAÍREM IMPUNES, SERÁ A DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA”
O atual titular da Senacon afirmou que, até o momento, a sociedade brasileira é quem está pagando pelos crimes cometidos por Moro e Dallagnol na Lava Jato
Pelo Twitter, Damous, que, enquanto deputado federal foi um dos principais combatentes das ilegalidades da Lava Jato, afirmou que até o momento a sociedade brasileira é quem está pagando pelos crimes cometidos pela Lava Jato. “Se Moro e Dallagnol saírem impunes, será a desmoralização do sistema de justiça brasileiro. A dupla comandou uma gigantesca farsa em forma de organização criminosa batizada de lava jato. Por enquanto quem está pagando pelos crimes é o povo brasileiro. Chegou a vez dos reais autores”, afirmou Damous.
Nas últimas semanas, os principais protagonistas da operação Lava Jato foram alvo de diversas derrotas judiciais e políticas, com as novas revelações de ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, no âmbito da operação Spoofing, e com os depoimentos do empresário e ex-deputado Tony Garcia sobre os o modus operandi de Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, antes mesmo da Lava Jato.
O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol sofreu duas duras derrotas na Justiça na quarta-feira (7). Ele seguirá sem mandato na Câmara e terá de ressarcir os cofres públicos por valores gastos indevidamente com diárias e passagens aéreas no período em que era procurador da Operação Lava Jato.
A primeira derrota do dia veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado cassado entrou com recurso junto ao Supremo para reverter a decisão de suspensão do mandato, que tinha sido confirmada pela Câmara na véspera, ratificando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 16.
A cassação, decidida por unanimidade pelo TSE, foi devido a um entendimento de que o agora ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do cargo de procurador enquanto respondia a processos disciplinares abertos para apurar sua conduta durante a Lava Jato.
Ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, Dallagnol tinha 15 processos contra ele em andamento. Além disso, já tinha recebido penas de censura e advertência aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo”, destacou o ministro Dias Toffoli, do STF, em sua decisão na quarta-feira.
Ressarcimento aos cofres
Ainda na quarta, Dallagnol recebeu a notícia de mais um revés na Justiça. Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção da condenação do ex-procurador por gastos indevidos com passagens aéreas e diárias na época da Lava Jato.
O STJ seguiu entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2022 afirmou que o modelo de funcionamento da força-tarefa da operação gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Como referência, o triplex em Guarujá (SP), atribuído a Lula e que levou a uma das condenações do presidente, era avaliado em R$ 2,2 milhões. A condenação foi posteriormente anulada.
A decisão do TCU tinha sido suspensa pela Justiça Federal em Curitiba, após recurso dos advogados do ex-procurador. A União, então, recorreu, e o STJ determinou a retomada do processo. Além de Dallagnol, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.
